O empregado deve preencher linha por linha do cartão. Cada linha refere-se a um dia de trabalho. Caso haja preenchimento incorreto, o empregador deverá registrar no campo da observação a correção a ser feita e não utilizar corretivos ou borracha. A rasura no cartão ponto é considerada falta grave e passível de punição.
O atestado de meio dia deverá ser assinado e datado pela chefia imediata do servidor e grampeado junto à folha de ponto. Não é possível fazer o lançamento de atestados de meio dia no sistema SIAPE, por esta razão o registro desse tipo de atestado deverá ser feito somente na folha de ponto do servidor.
Se em determinado dia ele entra às 8h56, esses quatro minutos não são contabilizados nas suas horas extras, pois não ultrapassam cinco minutos. Agora, se no mesmo dia ele sai às 18h06, esses seis minutos são considerados, assim como os quatro minutos do horário de entrada.
No cartão de ponto não pode haver nenhum espaço em branco, deve-se preencher os campos com Folga e Descanso. Os empregados devem ser instruídos quanto ao preenchimento correto do horário de almoço, para que o empregador não fique posteriormente responsabilizado pelo pagamento do referido período.
Todo cartão de ponto deverá ter no campo da observação assinatura do empregador e o registro de mudança de horário e/ou área caso tenha ocorrido. O prazo para devolução dos cartões de ponto devidamente assinados pelos empregados deverá ser estipulado de acordo com o regulamento interno de cada empresa.
De acordo com o artigo 74 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) toda empresa com mais de 10 funcionários deve realizar o controle de ponto, seja ele manual, eletrônico ou digital. A organização é responsável por determinar qual a melhor maneira de fazer essa gestão.
O preenchimento da folha de ponto deve ser feito corretamente, pois é um documento que protege tanto os direitos do empregador quanto dos empregados. As folhas de ponto eletrônicas facilitam a vida de ambos, mas devem conter as informações corretas para que o cálculo do pagamento não seja feito de forma incorreta.
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