A Bandeira Nacional pode ser hasteada e arriada a qualquer hora do dia ou da noite. § 1º Normalmente faz-se o hasteamento às 8 horas e o arriamento às 18 horas. ... Quando em funeral, a Bandeira fica a meio-mastro ou a meia-adriça. Nesse caso, no hasteamento ou arriamento, deve ser levada inicialmente até o tope.
Como conceituado acima, Luto oficial é o sentimento de pesar ou dor pela morte de alguém, proposto por uma autoridade legalmente constituída. ... Luto nacional: sempre que o Presidente da República decretar e no dia de finados (2 de novembro).
Art. 10. A Bandeira Nacional pode ser usada em todas as manifestações do sentimento patriótico dos brasileiros, de caráter oficial ou particular.
De acordo com a norma, não é permitido modificar as cores ou o lema da bandeira ao representá-la; apresentá-la em mau estado de conservação; reproduzi-la em rótulos ou embalagens de produtos; usa-la como vestimenta, agasalhando-se nela, como visto em comemorações esportivas ou em manifestações de rua.
substantivo masculino Ato ou efeito de arriar, de fazer descer ou baixar; abaixamento, arriação: arriamento da bandeira.
Significado de Hasteamento substantivo masculino Ato de hastear, de erguer uma bandeira ao longo de um mastro; alçamento: hasteamento da bandeira.
O Luto Oficial é o sentimento de pesar ou dor pela morte de alguém, proposto por uma autoridade legalmente constituída. ... Por ser um ato simbólico, de agradecimento e reconhecimento à pessoa que faleceu, o Luto Oficial não configura feriado.
02 (dois) dias consecutivos de ausência remunerada, para Cônjuge e Companheiro; ascendentes (pais, avós, bisavós, etc); descendentes (filhos, netos, bisnetos, etc) e irmãos. Se o falecimento ocorrer em dia trabalhado, o servidor poderá se ausentar nos dois dias subsequentes, desde que seguidos.
No que tange à Bandeira Nacional, a Lei nº 5.700/71, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, considera contravenção penal a sua apresentação em mau estado de conservação, mudar-lhe a forma, as cores, as proporções, o dístico ou acrescentar-lhe outras inscrições; usá-la como roupagem, ...
A partir de hoje (7), a Bandeira do Brasil deverá ser usada na divulgação de atividades, bens ou serviços resultantes de projetos esportivos, paraesportivos e culturais e de produções audiovisuais e artísticas financiados com recursos públicos.
Opcionalmente poderá ser hasteada a Bandeira da União Europeia e bandeiras de serviço do respectivo organismo público (bandeiras identificativas do organismo, bandeiras de sinalização ou distintivos de entidades). Mais nenhuma bandeira deverá ser hasteada, inclusive bandeiras locais da área territorial onde o organismo esteja colocado.
No dia 19 de novembro se comemora o Dia da Bandeira do Brasil, símbolo criado para marcar o fim do Império e o início da República no país. É por isso que a data é comemorada quatro dias após a Proclamação da República, ocorrida no dia 15 de novembro de 1889.
Locais opcionais: Delegações dos institutos e empresas públicas; Instalações de entidades privadas e de pessoas colectivas. Nos locais onde a Bandeira Nacional pode ser hasteada opcionalmente, se o for, deverá sê-lo cumprindo sempre as regras e protocolos definidos.
A bandeira nacional que conhecemos hoje é a décima bandeira do Brasil. A mais curiosa delas talvez tenha sido a nona bandeira, usada por somente quatro dias, de 15 a 19 de novembro de 1889, logo após a Proclamação da República.
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