§ 2º O estacionamento dos veículos motorizados de duas rodas será feito em posição perpendicular à guia da calçada (meio-fio) e junto a ela, salvo quando houver sinalização que determine outra condição.
Pela análise desta norma geral de circulação e conduta, é possível concluir pela impossibilidade de que um veículo automotor seja estacionado sobre a calçada, já que a regra é que ele seja imobilizado na pista de rolamento, junto à guia da calçada.
De acordo com o artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é responsabilidade da prefeitura da cidade regulamentar as áreas de estacionamento público através da aprovação de um projeto de lei na Câmara Municipal seguindo as normas previstas no CTB e as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
ESTACIONAMENTO - imobilização de veículos por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque de passageiros.
PARADA – imobilização do veículo com a finalidade e pelo TEMPO estritamente necessário para efetuar embarque ou desembarque de passageiros. ESTACIONAMENTO – imobilização de veículos por TEMPO superior ao necessário para embarque ou desembarque de passageiros.
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Estacionamento e Parada: o que diz o Código de Trânsito BrasileiroArt. ... Art. ... § 2º O estacionamento dos veículos motorizados de duas rodas será feito em posição perpendicular à guia da calçada (meio-fio) e junto a ela, salvo quando houver sinalização que determine outra condição.Art.
O condutor e os passageiros não deverão abrir a porta do veículo, deixá-la aberta ou descer do veículo sem antes se certificarem de que isso não constitui perigo para eles e para outros usuários da via. Parágrafo único. O embarque e o desembarque devem ocorrer sempre do lado da calçada, exceto para o condutor.
Em um estacionamento deverão ter instrumentos de sinalização, manobristas, demarcação de vagas, postes de luzes, guaritas com guardas, catracas para cartões e escritório.
Como o próprio nome diz, o estacionamento rotativo tem como objetivo criar um fluxo contínuo, no qual os cidadãos param seus veículos, deixando-os por um determinado período de tempo até retirá-lo do local, liberando o espaço para que outras pessoas também possam utilizá-los, e assim sucessivamente.
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