A fiscalização tem como finalidade verificar se a empresa está cumprindo com a legislação trabalhista, incluindo as normas de saúde e segurança do trabalho. Ao final da inspeção, se verificada irregularidade, você pode receber uma advertência, uma multa, um embargo em caso de obra ou interdição do local.
Na fiscalização direta, o auditor se dirige às empresas, entrevista os trabalhadores e verifica as condições de trabalho in loco. Já na indireta, ele checa dados no sistema ou solicita a apresentação de documentações à Secretaria Especial do Trabalho.
Quem deseja se tornar Auditor Fiscal do Trabalho precisa ser aprovado no Concurso AFT. Para concorrer ao cargo é exigido o nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
O Auditor-Fiscal do trabalho é responsável pela fiscalização do trabalho no Brasil e caracteriza-se por assegurar, em todo o território nacional: o cumprimento de disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego; a ...
– SRT (Superintendência Regional do Trabalho) Fiscaliza o cumprimento e o não cumprimento da lei, cria portarias e notifica as empresas de qualquer alteração nas regulamentações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A Subcomissão Permanente de Combate ao Trabalho Escravo e Acompanhamento da Regularização Fundiária da Amazônia Legal, vinculada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), é o órgão do Senado responsável por fiscalizar e apoiar as ações nessa área.
O Ministério do Trabalho e Emprego, órgão responsável pela fiscalização do trabalho, é composto por: a) Conselho Nacional de Imigração; b) Conselho Curador do FGTS; c) Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador; d) Conselho Nacional de Economia Solidária; e) Conselho Nacional do Trabalho; f) Secretaria de ...
Salários de Ministerio do Trabalho e Emprego
| Cargo | Salário |
|---|---|
| Salários de Audtor Fiscal Do Trabalho na : 3 salários informados | R$ 22.109/mês |
| Salários de Auditor Fiscal na : 3 salários informados | R$ 24.383/mês |
| Salários de Assistente na : 2 salários informados | R$ 3.963/mês |
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