1) Acesse o seguinte endereço: www.prefeitura.sp.gov.br/cit. Depois clique em PESQUISAR. 3) Abrirá uma tela apontando as Resoluções municipais e estaduais a que seu imóvel está sujeito, além de dizer se é tombado, se está em área envoltória etc. Imprima essa tela e anote os números das Resoluções.
- Como saber se um imóvel é tombado? Entre em contato com a SUBPC através do telefone 2555-8448 e faça a sua consulta.
O tombamento significa um conjunto de ações realizadas pelo poder público com o objetivo de preservar, por meio da aplicação de legislação específica, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados.
Diferente do que muita gente imagina, um imóvel tombado não se torna propriedade do governo. O proprietário do imóvel não perde o seu direito à propriedade nem o locador tem o contrato imediatamente revisto. Ou seja, mesmo tombado, o imóvel pode ser vendido, comprado e alugado.
Para ser tombado, o bem passa por um processo administrativo que analisa sua importância em âmbito nacional e, posteriormente, o bem é inscrito em um ou mais Livros do Tombo.
- IMÓVEL EM ÁREA ENVOLTÓRIA (AE): significa que esse imóvel situa-se em espaço ou área envoltória de proteção da vizinhança de um bem Tombado (TO); qualquer intervenção nesse imóvel (demolição, nova construção, reforma, regularização etc.)
O número da inscrição municipal é informado na notificação do IPTU, enviado todo ano pela prefeitura ao contribuinte. O número da inscrição municipal é informado na notificação do IPTU, enviado todo ano pela prefeitura ao contribuinte.
Um imóvel tombado ou em processo de tombamento pode ser reformado? Sim. Toda e qualquer obra, no entanto, deverá ser previamente aprovada pelo órgão que efetuou o tombamento.
O tombamento é o instrumento de reconhecimento e proteção do patrimônio cultural mais conhecido, e pode ser feito pela administração federal, estadual e municipal.
Segundo Juliana Longman, muitas pessoas acabam optando por comprar um imóvel tombado porque valorizam esse tipo de moradia. “Para elas, é uma vantagem quando tem gosto pela obra de arte que um imóvel como esse é ou pela satisfação de morar em um lugar naquela determinada região porque elas ressaltam que agrega valor”, pontua.
“Um imóvel quando é tombado não pode sofrer nenhuma alteração, a não ser que seja devidamente aprovada pelo órgão que o tombou”, pontua Luciano Novaes, vice-presidente do Sindicato da Habitação de Pernambuco (Secovi-PE).
Topo :. O Tombamento pode ser feito pela União, através do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, pelo Governo Estadual, através da Secretaria de Estado da Cultura - CPC, ou pelas administrações municipais que dispuserem de leis específicas.
O proprietário de um imóvel tombado perde os direitos sobre ele? A Constituição Federal de 1988 trouxe no artigo 216, a definição do que vem a ser um bem que constitua patrimônio cultural brasileiro.
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