O número da inscrição municipal é informado na notificação do IPTU, enviado todo ano pela prefeitura ao contribuinte. Na cidade de São Paulo, por exemplo, o número aparece no carnê como “Cadastro do Imóvel”. Caso o contribuinte tenha dificuldade para encontrá-lo, deve procurar a prefeitura.
Serviços On-line CCM - Cadastro de Contribuintes Mobiliários
Caso seja necessário, você pode tirar suas dúvidas no PORTAL 156. Vencido o prazo de validade de 60 dias do protocolo sem que o cancelamento tenha sido efetivado, o CCM permanecerá ativo. O resultado da solicitação do cancelamento no CCM deve ser verificado na consulta da Ficha de Dados Cadastrais (FDC) (clique aqui).
Inscrição On-line Preencha e envie pela internet o requerimento de inscrição no CCM. O protocolo deve ser entregue na Subprefeitura mais próxima (PF) ou na Praça de Atendimento da Secretaria da Fazenda (PJ).
Para consultar a Inscrição Municipal de uma empresa você deverá pesquisar se a prefeitura do município da empresa disponibiliza algum site para consulta de informações.
A Inscrição Estadual pode ser consultada no site do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (SINTEGRA), que é a plataforma federal responsável por consolidar e disponibilizar informações de contribuintes aos entes fazendários estaduais.
O que é o Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM? É o cadastro da Secretaria da Fazenda do Município de São Paulo onde são registrados os dados cadastrais de todos os contribuintes de tributos mobiliários do Município.
A Declaração Cadastral é emitida para atestar a condição do contribuinte perante o Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM), de modo a desobrigar a retenção do ISS pelo tomador do serviço.
Observação: O prazo de 30 dias para emissão do CCM será contado à partir da disponibilidade dos dados do contribuinte MEI pela Receita Federal do Brasil no prazo de 10 dias após a inscrição e/ou alteração cadastral efetuadas pelo Portal gov.br .
INSCRIÇÃO
Não só os contribuintes de tributos imobiliários estão obrigados a se inscrever no CCM, mas também aqueles que necessitam informar o encerramento de suas atividades ou que necessitem efetuar algum tipo de atualização em seus dados cadastraisno prazo máximo de 30 dias após o início ou encerramento de suas atividades ou da ocorrência da atualização.
Como localizar o CCM de uma empresa? O Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) é um tributo onde todas as pessoas físicas que exercem alguma atividade econômica na forma de trabalho pessoal sem nenhuma relação empregatícia, ou seja, profissionais autônomos devem pagar assim também como as pessoas jurídicas.
Em São Paulo, para fazer qualquer inscrição, atualização ou cancelamento no CCM, deve antes preencher um formulário específico que pode ser acessado através deste link: Ao clicar você terá acesso direto à página com as seguintes opções:
Acesse os serviços de inscrição, atualização e cancelamento de inscrição no CCM, emita a Ficha de Dados Cadastrais e a Declaração Cadastral e obtenha outras orientações sobre o Cadastro de Contribuintes Mobiliários.
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