Consultar Histórico Financeiro de Imóvel da União
Para saber se o seu imóvel é foreiro ao Município, é só ver a sua situação na Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do imóvel, expedida pelo IPTU.
Para obter mais informações sobre o RiP, a dica é acessar o portal SPU, informar o numero de registro imobiliário patrimonial (RIP), e clique em OK, Consulte a situação do imóvel administrado pela Secretaria de Patrimônio da União. Se houver necessidade detalhe as cotas e verifique a composição de débitos do imóvel.
A REMIÇÃO DE FORO é o resgate do domínio direto do imóvel, por isso chamada de remição (com c cedilha) e não de remissão (com dois esses), que significa perdão. ... Por se tratar da aquisição do domínio direto do imóvel, o proprietário deixa de pagar o FORO ANUAL, bem como o laudêmio, no caso de vir a vender o imóvel.
No caso dos terrenos de marinha ou de outras propriedades que sejam consideradas da União, o pagamento do laudêmio é feito através de uma guia que pode ser gerada no site oficial da União. O órgão responsável por essa arrecadação é a SPU, como já mencionamos anteriormente.
Ainda, segundo o advogado, “o laudêmio não vai para os cofres da Marinha do Brasil. Importante prestar atenção na preposição "de", os terrenos "de" marinha são uma espécie de bem pertencente à União, seu conceito está presente no Decreto-lei 9.760 /1946, nada tem a ver com a Marinha de Guerra do Brasil”. [1] ENTENDA O QUE É LAUDÊMIO.
Neste contrato, temos o “locador”, proprietário, e o “locatário”, pessoa que alugou o imóvel para fins residenciais ou comerciais, obrigando-se a pagar um aluguel àquele.
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