Conforme o Código Civil Italiano, legítimos herdeiros são o cônjuge, filhos e ascendentes (pais e avós) do falecido, irmãos e irmãs, netos se estiverem vivos. Filhos naturais, nascidos fora do casamento, e filhos adotivos têm os mesmos direitos dos filhos legítimos.
A agroindústria local produz diversos produtos como doces, pães, biscoitos, massas, embutidos, licores e bebidas destiladas que possuem sua raiz nas receitas ensinadas pelas “nonnas” (as Vovós), e que de geração em geração foram transmitidas e ainda hoje se mantém vivas caracterizando a culinária municipal.
Veja a lista de documentos:
Onde conseguir uma certidão de nascimento, certidão de casamento ou certidão de óbito na Itália? Para localizar certidões de nascimento, seja para obtenção de dupla-cidadania, ou qualquer outro motivo, o interessado deverá enviar um e-mail para: [email protected], requerendo a busca.
Nos casos de habilitação, partilha e registos e de partilha e registos poderá ser ainda devido valor calculado em função do número de bens adjudicados a cada herdeiro e do número de registos de aquisição de imóveis. A processo de herança pode ser tratado num Balcão de Heranças e Divórcio com Partilha.
Se se tratar de uma herança indivisa com rendimentos agrícolas, pecuários, silvícolas, industriais ou comerciais, é da responsabilidade do cabeça-de-casal apresentar, na sua declaração anual de IRS, os lucros ou prejuízos resultantes da herança, identificando os outros contitulares e as respetivas parcelas.
COVID-19: Durante o estado de emergência mantemos o atendimento presencial apenas para serviços essenciais e urgentes. Quando uma pessoa morre, o seu património (bens e dívidas) é distribuído pelos seus herdeiros. O Balcão de Heranças e de Divórcio com Partilha tem um serviço dedicado ao processo de herança.
Para outras categorias de rendimento pelas quais a herança indivisa possa ser composta, tais como rendas ou mais-valias, é do dever de cada contitular declarar a sua quota-parte nos rendimentos líquidos e deduções, incluindo os que dizem respeito a reduções de imposto. Nesta situação o cabeça-de-casal não precisa de declarar a totalidade.
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