Na declaração do IR de 2021 têm de ser informados bens recebidos de processos de partilha terminados em 2020. Para fazer isso, o contribuinte precisa acessar a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” e escolher o código “14 - Transferências patrimoniais - doações e heranças”.
Para declarar um imóvel herdado no Imposto de Renda, será necessário:apresentar documentos pessoais e do imóvel;utilizar o programa de Cálculo de Ganho de Capital;informar o novo bem na ficha de Bens e Direitos; e.preencher a ficha de Rendimentos Isentos.
Para fazer a atualização do preço do imóvel recebido de herança, preencha as informações do bem no programa de apuração de ganho de capital (GCAP) em nome do espólio e depois exporte o arquivo do GCAP para a declaração final do espólio.
Cada herdeiro deverá informar, na sua respectiva declaração do IR 2021, o imóvel recebido de herança na ficha de "Bens e Direitos", conforme o "código" do bem: 11 para apartamento, 12 para casa ou 13 para terreno. Na "Discriminação", coloque o endereço do bem e o número da matrícula no cartório de registro de imóveis.
A declaração da herança deverá ser feita na aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, sendo imprescindível que no momento da declaração seja informado o número do processo do inventário, caso o procedimento tenha sido feito de modo extrajudicial.
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A herança é informado em rendimentos isentos e não tributados em termos de valores recebidos e os bens na ficha Bens e direitos. Como recebeu e vendeu no mesmo ano, informas a aquisição por herança com data e dados do imóvel conforme e junto a venda do mesmo com valor, data e dados do comprador.
O lucro da venda deverá ser declarado na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, com o código 07. Também existe uma isenção parcial para ganhos de capital, para imóveis comprados entre 1969 e 1988.
Declaramos, em sã consciência, que somos os únicos herdeiros legais e beneficiários do(a) Sr. (a). _________________________________________, que faleceu no estado civil de). _________, (sem deixar ou deixando) companheira reconhecida(o) pela lei previdenciária, Sr(a).
Quem era o representante legal de uma pessoa falecida em 2020 ou recebeu uma herança no ano passado precisa declarar seus bens e rendimentos no Imposto de Renda 2021. O representante legal do falecido é responsável pela entrega da declaração até que o processo do inventário seja iniciado.
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