As empresas que optam pelo regime de incidência do Pis e da Cofins não-cumulativos têm até 31 deste mês para entregar o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon). O programa de preenchimento do documento está disponÃvel no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br).
A DCTF é uma obrigação mensal das empresas e serve para declarar os dados a respeito de vários tributos e contribuições.
Como foi mencionado anteriormente neste artigo o valor da retenção do Pis Cofins e CSLL devem ser calculadas sobre o Valor Bruto da Nota ou Documento Fiscal, devendo a retenção ser efetuada na ocasião do pagamento, ou seja, no momento do pagamento da Nota Fiscal.
O valor a ser retido de Pis e Cofins e CSLL corresponde à multiplicação da alÃquota de 4,65% sendo os percentuais: 0,65% para PIS; 3% para COFINS; e ; 1% para CSLL.
E como realizar esta escrituração? A pessoa jurÃdica beneficiária da retenção, ou seja, a que sofreu a retenção de PIS e COFINS na fonte. Os registros que possuem preenchimentos dessas retenções são: Registro A100: são escrituradas as notas fiscais de serviço tanto para o prestador como o tomador.
Além disso, os valores de PIS e COFINS efetivamente retidos na fonte, que forem escriturados no registro F600, podem ser deduzidos das contribuições de PIS e COFINS apuradas nos registros M200 e M600, respectivamente.
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