Os valores vindos de uma ação judicial, se forem tributáveis, devem estar na opção de “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”. Já os indenizatórios em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. O campo “outros”, é indicado para o preenchimento do número do processo e vara em que tramitou o caso.
Para declarar os valores tributáveis ganhos em uma ação trabalhista, é preciso selecionar a ficha "Rendimentos recebidos acumuladamente (RRA"). Essa é a ficha específica para reportar valores ganhos em ações trabalhistas.
Já as verbas recebidas como rescisão trabalhista que não sejam consideradas indenizações, devem ser informadas na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. Entram nessa categoria montantes referentes a salários de dias trabalhados, horas extras, férias tiradas, 13º salário e aviso prévio trabalhado.
O rendimento é isento? As indenizações judiciais são isentas de imposto de renda. No entanto, alguns valores recebidos podem não ser indenizatórios. Em uma ação trabalhista, por exemplo, há casos de verbas rescisórias tributáveis, como salários atrasados e férias não pagas.
Você tem que colocar na Declaração de Imposto de Renda o valor recebido. Pode optar por colocar na ficha “Rendimentos isentos e não tributáveis”, não pagando imposto, porque se for indenização por danos morais ou materiais, os tribunais dizem que não incide imposto de renda.
Pode optar por colocar na ficha “Rendimentos isentos e não tributáveis”, não pagando imposto, porque se for indenização por danos morais ou materiais, os tribunais dizem que não incide imposto de renda. Mas a Receita Federal considera que você tem que pagar o imposto de renda no caso de indenização.
Na pergunta número 210 do “Perguntão” da Receita deste ano, consta que esses valores estão sujeitos à incidência de imposto de renda na fonte e na Declaração de Ajuste Anual.
O imposto de renda retido na fonte deveria ter sido recolhido pelo Banco. Se não foi, o cliente não tem culpa. Você tem que colocar na Declaração de Imposto de Renda o valor recebido.
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