O IR sobre os lucros com a venda de BDR deve ser recolhido até o último dia útil do mês seguinte ao da realização da venda, via DARF emitido pelo Sicalc, sob o código 6015. Quem tiver perdido o prazo de alguma operação pode utilizar o mesmo programa para emitir o DARF com multa e juros.
Assim como a venda de ações, a negociação de BDRs implica em Imposto de Renda na fonte. Quando houver lucro na venda, o investidor deverá pagar 15% de imposto. Se for um day trade (compra e venda no mesmo dia), a alíquota sobe para 20% dos ganhos.
Cotas de FII e ETF devem ser declaradas como bens na ficha de Bens e Direitos. O código para fundos imobiliários é o 73 e, para os ETFs, é o 74. Abra um item diferente para cada FII e para cada ETF e informe todos aqueles que tinham saldo superior a R$ 140 em 31 de dezembro de 2020.
Os rendimentos de BDRs são tributados como rendimentos ganhos no exterior. Como este não é um imposto retido na fonte. Por isso, o pagamento deve ser feito pelo próprio investidor, por meio de carnê-leão. Este ponto afeta ainda como declarar BDR no imposto de renda.
Cancelamento da BDR Caso o BDR tenha sido cancelado, o investidor paga imposto de renda apenas na venda da ação no exterior. Mas, segundo Gil, só haverá tributação se o valor do ativo no cancelamento (ou seja, quanto ele valia na hora que foi cancelado) for superior a R$ 35 mil.
Ou seja, R$ 40 mil que ele tem a receber, menos R$ 10 mil que ele investiu. Então, ele paga o imposto sobre R$ 30 mil", afirma. Nesse caso, então, a alíquota também será progressiva, saindo de 15% até 22,5%. Caso o investidor opte por investir em fundos brasileiros de BDRs, as regras mudam, já que se trata de um ativo negociado no Brasil.
Em termos mais técnicos, os BDRs são títulos – também chamados de valores mobiliários – emitidos no Brasil com lastro em ativos emitidos fora do país – geralmente ações. Quem investe em BDRs, portanto, não compra ações diretamente, mas títulos que representam esses papéis.
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