Como dar entrada para a isenção de IPVA em SP?

Como dar entrada para a isenção de IPVA em SP?

Após acessar o sistema:

1. Selecionar Novo Requerimento.
2. Selecionar e Preencher o formulário Requerimento de Concessão de Isenção do IPVA pessoa com deficiência física, visual ou mental ou autista .
3. Quando o sistema solicitar, carregar cada um dos documentos. ​

Como solicitar isenção de IPVA para PCD?

Documentos necessários para solicitar a isenção do IPVA

1. Requerimentos de isenção de IPVA (3 cópias);
2. Laudo médico (uma cópia autenticada);
3. Uma cópia autenticada do certificado de propriedade e licenciamento do veículo frente e verso (obrigatoriamente em nome da PcD);
4. Uma cópia da nota fiscal da compra do carro;

Quem tem isenção de IPVA PCD?

Com ela, ficou garantida (desde 1 de janeiro deste ano) a isenção do IPVA 2021 apenas à “pessoa com deficiência física severa ou profunda que permita a condução de veículo automotor especificamente adaptado e customizado para sua situação individual”.

Como dar entrada isenção PCD?

O sistema da Receita Federal para solicitar a isenção de IPI para PcD se chama SISEN e o processo é bem intuitivo. O único documento que é necessário enviar é o laudo médico escaneado. Todas as outras informações, o próprio sistema busca na base de dados da Receita.

Qual a isenção para IPVA para pessoas com deficiência?

Isenção para IPVA é uma das dispensas concedidas às pessoas com deficiência (Foto: Shutterstock)

Qual o benefício da isenção de IPVA?

A isenção de IPVA, por exemplo, é uma novidade para eles desde o ano passado. Em outubro de 2017, o governador Geraldo Alckmin assinou um decreto que regulamenta e amplia o benefício de isenção de IPVA. A norma, além de beneficiar pessoas com deficiência física, visual e mental, também ampara pessoas com autismo.

Como solicitar o requerimento de isenção do IPVA?

Selecionar e Preencher o formulário Requerimento de Concessão de Isenção do IPVA pessoa com deficiência física, visual ou mental ou autista . Quando o sistema solicitar, carregar cada um dos documentos. 58 dias.

Como solicitar a isenção de deficiências?

Os links para as diferentes deficiências são os seguintes. Veja os documentos necessários para solicitar a isenção no Guia do Usuário da Secretaria da Fazenda e Planejamento. Faça o seu requerimento no Sistema de Veículos – SIVEI, na página da Secretaria da Fazenda e Planejamento.

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