A baixa da responsabilidade técnica poderá ser requerida pelo profissional mediante formulário “Requerimento de Baixa de Responsabilidade Técnica Requerida pelo Profissional”.
Preencher o formulário disponível no site do Crea-PR, menu Sou um profissional / Atualização da Situação de Registro e selecionar uma das opções disponíveis, ou acessar diretamente pelos links: Interrupção de registro profissional.
A baixa da ART comunica a conclusão da obra/serviço ou o encerramento da participação do profissional em determinada atividade. É ela que comprova a existência de um contrato entre as partes, garante os direitos autorais e define os limites da responsabilidade técnica.
O que é baixa de ART? É um procedimento necessário para comunicar ao CREA a conclusão da obra/serviço ou o encerramento de sua participação técnica, conforme artigo 13 da Resolução nº 1.025/2009 do Confea. Importante: Mesmo com a ART baixada, o profissional continua responsável pela obra ou serviço.
Nos casos em que houve a interrupção de um certo título, mas o registro continuou ativo, o profissional também pode requerer a reativação deste título para que volte a constar em sua carteira profissional ou certidão de registro. A reativação de registro é feita sempre no Crea de origem.
Nota: Além dessas situações, o cancelamento do registro pode ser realizado também por iniciativa do Crea, quando não há pagamento das anuidade durante 2 (dois) exercícios consecutivos, conforme preceitua a Lei 5.194/1966. Uma vez interrompido, o registro poderá ser reativado a qualquer momento.
O cancelamento de registro é concedido ao profissional de administração que tiver encerrado suas atividades profissionais no campo de atuação da Administração e não pretender exercer novamente a profissão. Ele ficará impedido de exercer qualquer atividade profissional na área do Administrador.
Preencher Formulário Requerimento de Cancelamento (imprimir ,datar e assinar). Caso seja responsável técnico de empresa, pedido de baixa dessa função. Se possui qualquer vínculo empregatício:
Tirei o CREA em São Paulo e após 2 anos, fui trabalhar no Japão. Achei que a anuidade por si só, quando não paga, cancelaria o registro, porém ficou cobrando da mesma forma, inclusive com juros. Quando voltei ao Brasil, recebi uma carta informando o atraso das anuidades e a multa. Fiz acordo, parcelei a dívida e cancelei o CREA.
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