Para dar baixa em empresa ou serviço de profissional autônomo pessoalmente na prefeitura, é necessário ir ao Protocolo e preencher um formulário de “Baixa de pessoa física” ou “Baixa de pessoa jurídica”. A taxa é a mesma do processo no site, R$ 36,98.
Caso você já tenha sua Empresa cadastrada no Carioca, clique no botão "Logar com Certificado Digital" para entrar com seu certificado. Após o login, clique na opção Baixa de Alvará ao fim da página, insira o número da inscrição municipal e clique no botão Enviar.
Quando uma empresa encerra em definitivo suas atividades, a Prefeitura deve ser comunicada, para que não esteja gerando débitos junto à Fazenda Municipal.
Baixa da Inscrição MunicipalFormulário Decon Baixa PJ devidamente preenchido e assinado – formulário disponível abaixo para download;Extinção /Encerramento: Baixa do CNPJ e Documento de Baixa registrado no órgão competente – cópia simples;
Os procedimentos de baixa de inscrição municipal ou de exclusão de todas as atividades de serviços, exceto para os contribuintes autônomos, deverão ser iniciados no Cartório da Gerência de Cadastro do ISS por meio do endereço eletrônico [email protected].
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Para emitir a inscrição municipal, é necessário entrar em contato com a prefeitura da sua cidade e perguntar quais os documentos e procedimentos necessários.
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Como emitir a inscrição municipal?O cartão CNPJ;O contrato social;RG e CPF;Comprovante de endereço;Alvará de funcionamento e do corpo de bombeiros.
Os documentos de cancelamento de inscrição deverão ser apresentados no Atende Fácil bem como o formulário de Declaração de Contribuinte - DECON que poderá ser preenchido e impresso através do link "Home > Formulários > DECON" ou retirar o formulário impresso no Atende Fácil que deverá ser preenchido à máquina ...
Os profissionais liberais que não exercerem mais sua atividade laboral na condição de autônomos devem procurar a Prefeitura Municipal para solicitar a respectiva baixa de inscrição, pois o ISS de pessoas físicas (contribuintes ativos no cadastro fiscal) é lançado e cobrado todo ano.
Não precisa registrar baixa na Junta, somente no portal do MEI, quanto ao município, o empresario deverá solicitar o processo de baixa. Um vez baixa no portal, tanto na Junta, Receitas Federal e Estadual, já estão encerradas as atividades.
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