Uma forma direta de acessar o sistema DEC é pelo endereço eletrônico https://www.dec.fazenda.sp.gov.br/DEC ou através de link no Posto Fiscal Eletrônico (PFE) pelo portador do e-CNPJ da empresa ou por membro do quadro societário da empresa, portador de e-CPF.
A Secretaria da Fazenda deu início neste mês de maio a uma campanha de credenciamento ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC). A ação é uma iniciativa do programa Nos Conformes e busca conscientizar as empresas e seus representantes sobre a importância do uso desta ferramenta de orientação tributária.
POSSO RESPONDER O DEC? As mensagens não podem ser respondidas via DEC, nos casos das notificações, por ex., elas devem ser atendidas como indicado na mensagem.
A consulta pode ser feita pela INTERNET com a utilização do Certificado Digital E-CNPJ acessando o site www.fazenda.sp.gov.br, e, clicando em “Produtos e Serviços”, será direcionado a uma lista de serviços. Indo até a letra “D”, encontrará o “link” DEC-Domicilio Eletrônico do Contribuinte.
Antes de realizar o procedimento é necessário que o contribuinte:
A Secretaria da Fazenda irá utilizar o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) para se comunicar com cerca de 820 mil empresas sobre o programa Nos Conformes, iniciativa pioneira e que inaugura uma nova lógica de atuação do Fisco estadual, que passa a ser menos punitiva e mais orientadora.
O Credenciamento é feito acessando o Sistema DT-e, clicando aqui. Deve ser utilizado certificado digital (e-CNPJ) próprio do contribuinte para acesso ao sistema e credenciamento da empresa.
Estes serviços estão disponíveis no Centro de Atendimento Virtual do sítio da Receita Federal do Brasil, e seu acesso é feito por meio de Certificado Digital. Caso você não disponha de Certificado Digital, veja as orientações no sítio da RFB, em Certificados Digitais.
Como se credenciar? Para se credenciar, basta acessar o site do DEC. Além disso, será necessário que contribuinte esteja com o Certificado Digital (ou Senha Web, conforme o caso) de sua empresa em mãos (Ver questões 6 e 7).
Estou credenciado? Para saber se você já foi credenciado, com o Certificado Digital (ou Senha Web) de sua empresa em mãos, basta acessar este link.
O QUE DEVO SABER ANTES DE ME CREDENCIAR? o O credenciamento será irrevogável e terá prazo de validade indeterminado.
2) Selecionar o estabelecimento O sistema apresentará ao usuário a relação de estabelecimentos para os quais o usuário consta como ativo em sua Declaração Cadastral (DECA). Para iniciar a solicitação de credenciamento ou acompanhar o estágio do pedido de credenciamento, é necessário clicar no CNPJ do estabelecimento.
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