O primeiro passo é ter o cadastro como empregador doméstico no sistema do eSocial. Posteriormente o cadastro da empregada doméstica deverá ser lançado no sistema e a CTPS deverá ser assinada com as informações do contrato de trabalho realizado entre as partes.
Para contratar uma empregada doméstica é necessário, primeiramente, assinar a carteira e elaborar um contrato de trabalho. Após isso, o empregador deve manter os direitos da trabalhadora em dia como férias, 13° salário, DSR, INSS e FGTS.
O empregador deverá registrar o contrato de trabalho na CTPS do empregado doméstico, incluindo os seguintes registros:
O valor do piso salarial 2021 de Empregado Domestico nos Serviços Gerais em Belo Horizonte, MG é de R$ 1.140,99 para uma jornada de trabalho de 43 horas por semana.
Registrar a empregada doméstica é uma obrigação do empregador que, dessa forma, evitará a vulnerabilidade às reclamatórias trabalhistas e multas, mantendo em dia suas obrigações em relação ao vínculo empregatício.
Como registrar empregada doméstica na carteira de trabalho? O registo deve ser feito na sessão de “contrato de trabalho”, na sequência do último registro. Ou, se for primeiro registro, na primeira folha disponível. especificação do estabelecimento (residência, escritório comercial); assinatura do empregador.
Posteriormente o cadastro da empregada doméstica deverá ser lançado no sistema e a CTPS deverá ser assinada com as informações do contrato de trabalho realizado entre as partes. Mensalmente será necessário fazer o fechamento da folha de pagamento e fazer o recolhimento dos impostos sobre a remuneração do empregado, através da guia DAE.
No Fluxograma Geral são exibidos todos os passos que o empregador doméstico deve realizar para conseguir gerenciar as informações de seus empregados, bem como gerar a guia de recolhimento dos tributos e do FGTS ao final do mês.
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