Ouça em voz altaPausarO inventario pode ser feito de forma judicial ou extrajudicial, e na possibilidade do inventario judicial, é possível contestação por parte de algum interessado. No inventario extrajudicial, deve haver um pré-acordo de todos os herdeiros antes de ir até o cartório.
Ouça em voz altaPausarEste inventário poderá ser realizado em qualquer cartório de notas, independente do domicílio das partes, do óbito e dos bens. O inventário judicial, por sua vez é o inventário que ocorre por meio de processo judicial.
Ouça em voz altaPausarArt. 657. A partilha amigável, lavrada em instrumento público, reduzida a termo nos autos do inventário ou constante de escrito particular homologado pelo juiz, pode ser anulada por dolo, coação, erro essencial ou intervenção de incapaz, observado o disposto no § 4º do art. 966 .
Ouça em voz altaPausarEXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE …………………… Nos autos do processo referido foi nomeado como inventariante o herdeiro __________, filho do de cujus, que era responsável pela administração da empresa ___________ Ltda.
Ouça em voz altaPausarContestação de testamento: passo a passo A primeira etapa é procurar um advogado que seja especializado em homologação de testamentos, propriedades, e direito fiduciário. Ele vai auxiliar a família e outros interessados no que deve ser feito para contestar o testamento.
Ouça em voz altaPausarA ação de petição de herança é a aquela proposta pelo herdeiro que não participou de um inventário e de uma partilha em busca de receber o seu quinhão hereditário das mãos dos demais herdeiros (artigo 1.824 e ss, Código Civil). Seu prazo prescricional é de 10 anos, por força da regra geral do artigo 205 do CC.
Ouça em voz altaPausarINVENTÁRIO JUDICIAL O foro competente para a abertura do inventário é o último domicílio que o falecido possuía, conforme determina os artigos 17 do Código Civil e o artigo 48 do Código de Processo Civil.
Ouça em voz altaPausarArt. 48. O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.
Ouça em voz altaPausarA PRESENÇA DE UM NOVO HERDEIRO PODE REABRIR PROCESSO DE INVENTÁRIO JÁ FINALIZADO? Sim. Neste caso, a partilha dos bens deverá ser recalculada. Importante: o herdeiro tem o prazo de 10 anos para requerer sua parte na herança.
Ouça em voz altaPausarOuvidas as partes no prazo de 10 (dez) dias, o juiz decidirá. Se não acolher o pedido, remeterá o requerente para os meios ordinários, mandando reservar, em poder do inventariante, o quinhão do herdeiro excluído até que se decida o litígio.
Nos demais casos, o processo de inventário passa a ser alternativo, podendo correr nos tribunais ou nos cartórios notariais, conforme escolha dos interessados que o instauram ou mediante acordo entre todos os interessados,
Esta é a maneira mais conhecida dentre as formas legais. Aqui, todo o caso é resolvido através do poder judiciário. Além disso, este tipo de inventário pode ser tanto consensual quanto litigioso. Neste caso, mesmo com o consenso entre vocês, o processo deve ser judicial porque o falecido deixou testamento.
Assim, se houver testamento, o processo será judicial. Além disso, será preciso identificar a validade do documento e, inclusive, se a divisão está de acordo com a lei. Contudo, caso não exista testamento, o inventário poderá ser realizado tanto judicialmente quanto extrajudicialmente.
O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses, a contar da abertura da sucessão ( art. 611, CPC ). Normalmente, a abertura é requerida por quem administra os bens na data do óbito do de cujus.
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