Calculando o aviso prévio
Sua principal característica é permitir que seu período de vigência seja estendido para até 90 dias, caso a demissão parta da contratante. Na prática, ele funciona de forma muito simples: todos os colaboradores que tiverem menos de 1 ano de trabalho na empresa terão o direito dos 30 dias do aviso prévio.
A data projetada é baseada na quantidade de dias de aviso prévio, exemplo: Um funcionário que tem 1 ano e 2 meses de empresa vai ter 33 dias de aviso prévio, caso ele seja demitido dia 18 com aviso indenizado seria projetado pro dia 18 sendo inicio da contagem no próximo dia do aviso prévio.
Seja no pedido de demissão ou em demissão sem justa causa, o aviso prévio é contado em dias corridos, a partir do dia seguinte ao da comunicação, de conformidade com o artigo 20, da Instrução Normativa nº 15/2010 do Ministério do Trabalho e Emprego.
Aviso prévio: O que é, como funciona? Quais os tipos? Quantos dias deve trabalhar? Todo trabalhador que sai do emprego tem obrigação de cumprir um período de aviso prévio? Ele pode sair mais cedo para procurar emprego nesse período? Quais as consequências se ele não cumprir o aviso?
Cada modalidade de aviso prévio possui uma regra diferente em relação ao dia de seu pagamento. Por isso, a empresa deve prestar bastante atenção a essas diferenças no momento de concedê-lo. O pagamento do aviso prévio trabalhado deve ser feito no dia da rescisão do contrato de trabalho.
O trabalhador pode prescindir do aviso prévio? Se estivermos a falar de um dos tipos de contrato de trabalho que já mencionámos anteriormente, o cumprimento do aviso prévio por parte do trabalhador é imprescindível, não havendo lugar a outro tipo de procedimento que o substitua.
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