Como consultar se empresa é optante do Simples Nacional?
Permite consulta à situação atual do contribuinte no Simples Nacional e no Simei (se optante ou não), aos períodos anteriores de opção e a verificação de agendamentos e eventos futuros.
Todas as empresas que desejarem optar pelo Simples Nacional deverão ter a inscrição no CNPJ, a inscrição Municipal e, quando exigível, a inscrição Estadual. A inscrição municipal é sempre exigível. A inscrição estadual é exigida para a empresa que exerça atividades sujeitas ao ICMS.
Quem pode optar pelo Simples Nacional?
Como consultar para saber se a é Optante pelo Simples nacional? Fazer a consulta Simples Nacional e descobrir se a sua ou qualquer outra empresa adota esse regime é muito fácil. O primeiro passo é acessar o site oficial da Receita Federal, informar o CNPJ de sua empresa ou daquela que deseja obter informações e por fim clicar em consultar.
Informe o CNPJ da empresa na tela apresentada e clique no botão “Consultar”: Como exemplo, podemos informar o CNPJ 04.855.833/0001-95 (Somente números: 04855833000195) que é de uma empresa optante pelo Simples Nacional. Após clicar em “Consultar”, veja o documento gerado:
Simples Nacional Consulta Optantes. Permite consulta à situação atual do contribuinte no Simples Nacional e no Simei (se optante ou não), aos períodos anteriores de opção e a verificação de agendamentos e eventos futuros. Para os serviços que exigem controle de acesso, o usuário poderá utilizar certificado digital ou código de acesso.
Veja no documento acima no campo “Situação no Simples Nacional” que a empresa consultada é optante pelo Simples Nacional. Agora, apenas como exemplo, podemos fazer a consulta pelo CNPJ “33000167000101”, que é de uma empresa não optante pelo Simples Nacional, para entender a diferença. Fazendo a consulta por esse CNPJ obtermos o documento abaixo:
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