Os Precatórios e RPVs de federais podem ser consultados no site do TRF3 ou nos sites da JF estaduais. Basta acessar o portal do TRF3 clicando aqui ou digitando em seu navegador o endereço http://www.trf3.jus.br/. A consulta pode ser realizada pelo número do CPF/CNPJ, ou anda pelo número do processo originário.
Para ter acesso ao montante exeqüendo, o beneficiário deverá solicitar ao juízo da execução o levantamento ou a transferência dos valores à conta que indicar. Para mais informações, acesse a página Subsecretaria dos Feitos da Presidência (UFEP), no endereço https://www.trf3.jus.br/sepe/precatorios.
Os beneficiários poderão direcionar o resgate para o banco, agência e conta corrente de mesma titularidade do RPV. Ou seja, a conta de destino deverá ter o mesmo CPF cadastrado no RPV. O serviço está disponível para pessoas físicas beneficiárias de RPVs de até R$ 1 mil reais.
Após se logar, via login (CPF) e senha ou optando pelo Certificado Digital, basta selecionar a opção Cadastro conta de destino RPV/Precatório, conforme tela abaixo: Page 2 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região Abrirá formulário para preenchimento das ...
documento original de identificação do sacador com foto; cópia simples do documento de identificação para autenticação na própria agência bancária; comprovante de residência com validade não superior a 90 dias (não são aceitas contas/faturas de celulares). - Exigido apenas na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Na relação de pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV), constam os valores quitados mensalmente pelo Estado. Após a sentença judicial, o Estado tem até 60 dias para efetuar o pagamento da dívida. Para chegar até à página, clique em Precatórios, em seguida Pagamento de RPVs.
Se, por algum motivo ocorrer o atraso no pagamento de RPV, ultrapassando os 60 dias após notificação, o Juiz responsável por julgar o caso poderá solicitar o sequestro do valor integral da RPV das contas do devedor. Posteriormente ele solicita o repasse beneficiado por meio de alvará judicial.
Confira a seguir algumas dicas sobre como saber se a sua RPV está liberada. As RPVs podem ser expedidas por uma vara federal ou estadual. No caso da vara federal, o saque é realizado diretamente pelo beneficiário na instituição financeira correspondente.
Esse procedimento é regulamentado pela Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal (CJF). Na Justiça Federal da 3ª Região, que engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, os juízos de execução continuam a transmitir, normalmente, pelo sistema eletrônico, os ofícios com as requisições de pagamento para protocolo no TRF3.
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