Aplicativo móvel : Aplicativo Sinesp Cidadão está disponível para download na Play Store e na Apple Store. Selecionar o ícone "MANDADOS" e inserir o nome ou alcunha da pessoa que se deseja pesquisar.
O prazo para o oficial de justiça cumprir os mandados é, em regra, de 20 (vinte) dias a partir do dia útil seguinte à distribuição.
Em Acesso aos sistemas processuais, entre na consulta pública e-Proc, digite seu CPF ou nome completo. Faça isto também na consulta pública do sistema Apolo.
Trata-se de uma ordem emitida por juiz que deve ser cumprida. Quando o juiz quer determinar prisão de uma pessoa, ele expede um mandado de prisão. Quando quer intimar uma pessoa, expede mandado de intimação.
Preenchidos tais requisitos, o mandado de prisão será encaminhado à autoridade competente para cumprí-lo. O mandado será passado em duas vias, sendo que uma será entregue ao preso, informando dia, hora e local da medida, ao passo que a outra, devidamente rubricada pelo detido, permanecerá com a autoridade na qualidade de recido.
Insisto, não se trata de pesquisa absolutamente confiável por haver casos em que não constam no sistema BNMP. Para tanto, a melhor forma de se acompanhar a emissão de mandados de prisão é contratando um advogado criminalista para que acompanhe o processo criminal ou inquérito policial.
A CONSULTA PUBLICA assegura o direito de acesso a qualquer pessoa que queira consultar os mandados de prisão. Porém somente estarão disponível os mandados em aberto e que ainda estão vigentes, ou seja, com a data de validade maior que data atual. Será também possível gerar uma certidão dos mandados vigentes.
*assegura o direito de acesso a qualquer pessoa que queira CONSULTAR os mandados de prisão porém, somente estarão disponíveis os mandados em aberto e que ainda estão vigentes. usuário deverá estar devidamente autenticado no sistema corporativo se não possuir deverá procurar o administrador no órgão em questão para solicitar acesso.
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