A consulta de dívida junto à União pode ser realizada no portal Regularize do Governo Federal. Para acessar o serviço, é preciso ter em mãos CPF, data de nascimento, nome da mãe, e-mail e telefone da pessoa cuja dívida será verificada.
Acesse o portal REGULARIZE e clique na opção "Consultar Dívida Ativa".Selecione uma das abas referentes à natureza da dívida que tem interesse em consultar: "Dívida Não Previdenciária", "Dívida Previdenciária" ou "Dívida FGTS".
Caso você esteja em dúvida se possui alguma pendência na Receita Federal, poderá consultar sua situação fiscal no Portal eCAC, serviço digital do órgão. Acessando o Portal eCAC, digite seu CPF ou CNPJ, senha e código de acesso.
Correção das inconsistências
Isso deve ser feito pelo site da Receita Federal, acessando a plataforma “Meu Imposto de Renda”. Todas as informações e documentos apresentados serão novamente analisados pela Receita Federal.
A partir de hoje (11/4), o serviço de atendimento telefônico da Receita Federal do Brasil passa a ser o 146. O contribuinte poderá efetuar consultas gratuitamente, se a chamada partir de um aparelho fixo. Se a ligação for realizada de um telefone celular, será cobrada tarifa de ligação local.
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Na Serasa, a consulta de CPF é feita de forma gratuita – muito prática e simples. Veja!Acesse o site da Serasa;Clique em “Consultar CPF grátis”;Cadastre-se, caso ainda não tenha o registro;Se precisou cadastrar, confirme seu e-mail;Entre com seu login e senha;Clique em “Meu CPF” e confira se há pendências.
Uma das principais consequências dívida ativa funciona como qualquer outro débito, ou seja, o nome do consumidor ficará negativado dentro dos órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa e o SPC. Basicamente, ao ser inscrito, o consumidor gera uma certidão positiva quanto aos débitos pendentes do contribuinte.
Caso você não consiga pagar a dívida durante o período estipulado, a Secretaria Municipal da Fazenda do município pode entrar com pedido para incluir o seu CPF no cadastro de dívida ativa da cidade. Agora, além de pagar o valor atrasado, poderão ser incluídas multas e juros ao valor original.
A menor multa, no geral, é aplicada quando o contribuinte reconhece seu erro e quita a dívida em até 30 dias a partir da notificação. Caso o prazo não seja respeitado o valor pode subir em 75%. A Receita cobra multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, limitado a 20%.
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