As minutas do edital, contrato e anexos, bem como o regulamento e a forma de participação na Consulta Pública encontram-se disponíveis no site da ARTESP (http://www.artesp.sp.gov.br, no menu TRANSPARÊNCIA > AUDIÊNCIAS E CONSULTAS PÚBLICAS).
A Artesp é responsável pela regulamentação dos serviços, a fiscalização e vistoria técnica dos veículos bem como dos terminais rodoviários de passageiros.
R.G. - Cédula de Identidade; CIC/CPF - Cartão de Identificação do Contribuinte; Título Eleitoral, com comprovantes da última votação (dispensado aos maiores de 65 anos), e. Certificado Militar para os sócios do sexo masculino (dispensado aos maiores de 45 anos).
O CCI da ARTESP opera 24 horas por dia e auxilia no monitoramento e na fiscalização da operação nas rodovias paulistas concedidas, analisando as informações originadas nos diversos sistemas inteligentes, em tempo real (on-line) recebidos das concessionárias por meio de 1.770 câmeras.
Como eu disse na seção anterior, a consulta do veículo deve ser feita no DETRAN do estado em que o carro, moto, caminhão ou ônibus estiver registrado, ou seja, no estado que aparece na placa desse veículo.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é uma autarquia federal brasileira responsável pela regulação das atividades de exploração da infraestrutura ferroviária e rodoviária federal e de prestação de serviços de transporte terrestre, conforme o artigo 1º do decreto que regulamenta suas atividades.
ARTESP - Agência de Transporte do Estado de São Paulo.
A Artesp foi criada pela Lei Complementar nº 914, de 14 de janeiro de 2002, e instituída como autarquia de regime especial, dotada de autonomia orçamentária, financeira, técnica, funcional, administrativa e poder de polícia, com a finalidade de regulamentar e fiscalizar todas as modalidades de serviços públicos de ...
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
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