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A Consulta Prévia de Funcionamento, para o imóvel onde se pretende instalar a atividade, poderá ser efetuada através do:
PLANTA APROVADA (cópia da capa ou via original para casos de A.R.I.) :
Mais bem especificando, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de um ano quando o executado não possuir bens penhoráveis. Se, nesse entretempo, não forem localizados bens penhoráveis, começa a fluir o prazo prescricional que seja aplicável à espécie do débito em questão (NUNES; NÓBREGA, 2017).
Em caso de pessoa jurídica, se não encontrados bens e comprovados os requisitos do artigo 50 do Código Civil, é possível incluir o sócio administrador no polo passivo da execução para responder pela dívida com os próprios bens.
No momento da mudança de endereço, da atividade de uma empresa ou, ainda, para a abertura da mesma, o empresário sempre se depara com a necessidade do pagamento da taxa do Alvará de Funcionamento e muitas vezes desconhece a sua serventia.
Também é importante você entender que é necessário receber uma aprovação do Corpo de Bombeiros de sua cidade para conseguir um Alvará de Funcionamento. Esta é obrigatória para que sua empresa seja aprovada como local seguro para colaboradores e clientes.
Friso isso porque o Alvará de Funcionamento é um documento imprescindível para que você possa “abrir as portas” do seu negócio. Apesar de toda burocracia, a Agilize, 1° Startup de Contabilidade Online do Brasil, quer compartilhar um jeito prático, simples e ágil para otimizar a abertura da sua empresa e, assim, o seu tempo.
Para a obtenção oficial do alvará de funcionamento em SP, a análise completa pode levar de 24 horas para atividades de baixo risco ou até alguns meses em casos de atividades com alto potencial de risco.
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