O exame é inteiramente gratuito, como todos os serviços da Defensoria Pública. Para pleitear o reconhecimento de paternidade é preciso passar pelo Núcleo de Primeiro Atendimento da instituição mais próximo da casa da criança a ser reconhecida.
Para fazer um teste de paternidade, os envolvidos precisam comparecer ao laboratório e coletar o material genético, que segue para análise. Simples assim. Já se o suposto pai for falecido e não tiver ascendentes nem descendentes vivos, pode-se exumar o corpo e fazer a coleta do material a partir dos restos mortais.
Tudo depende do que está sendo analisado no teste de DNA. Por exemplo, os sequenciamentos de todo o DNA, como os feitos nos testes de paternidade, podem demorar até 2 semanas. Já exames que procuram mudanças específicas no DNA podem demorar até menos de 24 horas.
Nesse procedimento, o juiz solicita ao suposto pai que reconheça a paternidade de forma espontânea em um prazo, em geral, de 45 dias, para realização de acordos. Caso o suposto pai se negue a assumir a paternidade, ele é chamado em juízo para contestar e fazer o exame de DNA.
O teste de paternidade pode ser realizado ainda que o suposto pai já tenha falecido. Diante dessa situação, solicita-se o exame de DNA dos parentes sanguíneos próximos do falecido. Se o suposto filho falecer, seus herdeiros não podem ingressar com a ação em nome do pai.
O teste de paternidade com resultado positivo acarreta efeitos jurídicos decorrentes da filiação. O primeiro deles é o uso de sobrenome. O filho poderá utilizar o sobrenome paterno mesmo contra a vontade do pai. Basta que faça a alteração na certidão de nascimento após a sentença do juiz que reconhece a filiação.
Os exames de paternidade são feitos através da colheita de sangue e saliva de todas as pessoas necessárias e disponíveis para se fazer o exame, de acordo com o pedido no formulário de pedido de exame. Quer pedir um exame de paternidade? pelo representante legal de uma criança menor. O exame de paternidade também pode ser pedido pelo tribunal.
As pessoas maiores de idade podem abrir o processo. A lei traz uma regra interessante a respeito do filho maior: ele não pode ser reconhecido sem o seu consentimento. O teste de paternidade pode ser realizado ainda que o suposto pai já tenha falecido. Diante dessa situação, solicita-se o exame de DNA dos parentes sanguíneos próximos do falecido.
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