Para solicitar o visto para o Brasil, o estrangeiro deve ter um passaporte válido, preencher um formulário, pagar taxas, dispor de fotos adequadas, apresentar documentos específicos de cada visto brasileiro para estrangeiros e providenciar um certificado internacional de imunização quando necessário.
Considera-se residente no Brasil para fins tributários a pessoa física:
Pelos termos do acordo, os portadores de passaportes válidos dos países ficarão isentos de visto para entrar, sair, transitar e permanecer no território da outra parte por período não superior a 90 dias, a cada período de 180 dias, a partir da primeira entrada.
Via de regra os estrangeiros com visto de turista, anualmente podem ficar no Brasil por um prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias.
Todavia, se todo o processo fosse resumido a esse artigo, seria tudo tão fácil e o tempo de aquisição seria mínimo. Vamos lá então aos detalhes legais desses procedimentos. Geralmente, o estrangeiro que deseja obter visto permanente, é aquele que pretende se naturalizar no Brasil, ou seja, que pretende fixar residência definitiva no Brasil.
Inicialmente, cabe observar o previsto no artigo 16, do Estatuto do Estrangeiro (Lei 6815 /80), que diz: O visto permanente poderá ser concedido ao estrangeiro que pretenda se fixar definitivamente no Brasil. Todavia, se todo o processo fosse resumido a esse artigo, seria tudo tão fácil e o tempo de aquisição seria mínimo.
Informação muito importante sobreos pedidos de visto permanente é que estes devem ser protocolizados junto à Unidade do Departamento de Polícia Federal mais próxima da residência do interessado e serão analisados e decididos pelo Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça.
Existem diversos tipos de visto de entrada no Brasil: de turista, de trânsito, de cortesia, oficial ou diplomático. O visto pode ser ainda temporário ou permanente, bem como individual ou extensivo aos dependentes daquele considerado titular.
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