Para pedir autorização, os comerciantes devem ir a uma Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização (IRLF) na área que quer ocupar. Como os números de licenças são limitados, existe uma lista de espera para quando houver vaga disponível.
Para obter a autorização temporária, o vendedor ambulante deve efetuar o pagamento do Documento de Arrecadação do Município (DAMSP), que é uma taxa de R$ 10,72 por dia. O valor deste encargo pode variar de acordo com o preço do metro quadrado na região onde o trabalhador escolheu atuar.
Comércio ambulante de redes O interessado ou seu procurador deve comparecer em qualquer unidade do Pró-Cidadão ou agendar um horário com a casa do empreendedor, portando originais e cópias do CPF e RG e exposição dos motivos para exercer a função (pode ser por escrito).
Como a maioria das atividades de comércio autônomo, para vender água na praia precisa de licença. A licença exigida para os vendedores ambulantes é de responsabilidade da prefeitura municipal.
Trabalhar comercializando produtos nas ruas da sua cidade pode ser uma ótima alternativa para gerar renda. Mas o que muita gente não sabe é que, para atuar neste mercado com segurança e dentro da lei, é necessário tirar licença para vendedor ambulante.
Veja o que vender na praia para ganhar dinheiro:
Trabalhar comercializando produtos nas ruas da sua cidade pode ser uma ótima alternativa para gerar renda. Mas o que muita gente não sabe é que, para atuar neste mercado com segurança e dentro da lei, é necessário tirar licença para vendedor ambulante.
Além dos documentos normais você também terá que enviar uma cópia da escritura, contrato de locação, croqui de localização onde o empreendimento será instalado – o que inclui fotos do local e a sua fachada. Para conseguir a licença você terá que levar à Prefeitura um requerimento que autorize a atividade, todo preenchido.
Para conseguir a licença você terá que levar à Prefeitura um requerimento que autorize a atividade, todo preenchido. Nele deve estar exposto o serviço ou produto com que será trabalhado.
Dependendo das leis do estado, ou da cidade, você também pode ser obrigado a postar um anúncio de seu pedido de licença para vender bebidas alcoólicas no jornal local, e em alguns lugares, nas organizações de moradores locais, como escolas, locais de culto e nos parques próximos. [3]
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