Ouça em voz altaPausarComo tirar a certidão de óbito? É necessário apresentar no cartório a declaração de óbito, no modelo determinado pelo Ministério da Saúde e assinado por um médico com registro no Conselho Federal de Medicina.
Ouça em voz altaPausarA Certidão de Óbito é um documento emitido pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da comarca onde ocorreu o óbito, a partir do assento lavrado em livro próprio.
Ouça em voz altaPausarA declaração de óbito (DO) deve ser emitida pelo médico que vinha prestando assistência ao paciente, sempre que possível. No entanto, na indisponibilidade deste e em algumas situações específicas, outras pessoas ou serviços devem emitir a declaração.
Ouça em voz altaPausarEnquanto o atestado é emitido por um médico para comprovar a morte de uma pessoa, a certidão é emitida por um cartório de registro civil. ... Já a certidão de óbito é um documento emitido pelo cartório de registro civil das pessoas naturais e só pode ser obtida com o atestado de óbito.
Para além dos aspectos jurídicos que encerra, a Declaração de Óbito é um instrumento imprescindível para a construção de qualquer tipo de planejamento de saúde. E uma política de saúde adequada pode significar a diferença entre a vida e a morte para muitas pessoas. O seu correto preenchimento pelos médicos é, portanto, um imperativo ético.
As Declarações de Óbito (DO) são impressas em três vias pré-nume-radas seqüencialmente, pelo Ministério da Saúde, por intermédio do Centro Nacional de Epidemiologia (Cenepi) da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), e distribuídas gratuitamente às secretarias estaduais de saúde para subseqüente
Este manual tem a finalidade de fornecer instruções para o preenchi- mento da Declaração de Óbito (DO), responsabilidade, em princípio, do mé- dico.
No anexo III está apresentado o fluxo preconizado pelo Ministério da Saúde para a Declaração de Óbito. O destino de cada uma das três vias é o seguinte: Primeira via: recolhida nas Unidades Notificadoras, devendo ficar em poder do setor responsável pelo processamento dos dados, na instância municipal ou na estadual;
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