A consulta da certidão pode ser feita pela internet e o procedimento é simples e fácil. Portanto, para efetuar a solicitação online, o beneficiário só precisa ir até o site oficial do DATAPREV, da Secretaria da Receita Federal e também na página da Procuradoria da Fazenda Nacional — no caso das certidões conjuntas.
Obter Declaração de Regularidade da Situação do Contribuinte...
Para a consulta da CND pessoa física, basta acessar o portal da receita e informar o seu CPF. Caso não haja pendências, será gerada a certidão negativa. Para a consulta da CND pessoa jurídica, basta acessar o portal da receita e informar o seu CNPJ. Caso não haja pendências, será gerada a certidão negativa.
Solicitar Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte
Para obter a declaração de dependentes do INSS, o beneficiário ou advogado deve solicitar um documento chamado Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte.
O documento comprova que o trabalhador está com situação cadastral regular e com seus recolhimentos em dia.
O site confirmará que essa certidão foi mesmo feita pelo sistema da previdência social. Provavelmente, quem receber essa certidão (a Justiça do Trabalho ou o comprador) também fará a confirmação de autenticidade por conta própria.
Muitas vezes, quando a empresa está sendo vendida e existe dívida previdenciária, o vendedor acaba precisando reduzir o preço; isso quando não há desistência do comprador. Esse tipo de situação, todavia, é evitada com a certidão negativa INSS.
Quando as contribuições previdenciárias são mensais e permanentes os comprovantes de quitação dos débitos desta natureza devem ser renovados periodicamente. Portanto, nestes casos, quaisquer Certidões eventualmente expedidas
A tão conhecida Certidão Negativa do INSS é um assunto bem importante no nosso dia a dia, principalmente para aqueles que possuem uma empresa. Esse documento irá identificar se existe algum débito com a Previdência Social e se tudo está nos conformes com o Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS.
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