1° Passo: Preencher o pedido de viabilidade no site do órgão de registro (Junta Comercial ou Registro Civil das Pessoas Jurídicas). 2° Passo: Preencher o DBE no site da Receita Federal. 3° Passo: Clicar no botão INICIAR, na página de serviços, em Novo Requerimento de Constituição.
O Pedido de Viabilidade, ou Consulta Prévia, é um conjunto de procedimentos disponibilizados pelas instituições participantes do Convênio que proporciona ao empresário uma consulta antecipada a estas instituições para verificar a viabilidade da implantação da sua empresa no município.
Acesse a página do Sebrae. Passo 1 - Consulta Prévia (Requer JavaScript) Selecione o Estado em que a consulta prévia de viabilidade será realizada. Acesse todos os passos Acesse a lista de todos os serviços disponíveis para quem deseja constituir sua PJ.
Para consultar o andamento das solicitações, o empreendedor deverá acessar o módulo de licenciamento e clicar no ícone de Consultar Protocolo. Lá ele terá a opção de buscar a solicitação pelo CNPJ ou pelo protocolo REDESIM.
A Consulta Prévia ou de Viabilidade é uma pesquisa gratuita feita na Prefeitura ou Administração Regional – no caso do DF – para verificar e confirmar se o endereço ou local desejado para estabelecer a empresa do MEI é permitido para que as atividades sejam exercidas naquele lugar.
DBE é a sigla usada para definir o Documento Básico de Entrada. Este documento é necessário para a prática de qualquer ato perante o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Ele é utilizado nos processos de abertura, modificação e encerramento de registros junto aos órgãos fiscalizadores competentes.
Antes de solicitar o registro junto ao Portal gov.br/mei, é necessário verificar sua viabilidade. Portanto, faça a sua formalização com segurança e gratuitamente pela Prefeitura.
A Consulta DBE é feita online, no portal da Redesim, site que reúne diversas atividades relacionadas a registros de empresas perante o governo. O processo é muito simples: ao acessar a página principal, você encontrará uma seção com o título 'Abra sua pessoa jurídica'.
Aprovada a solicitação de viabilidade, seguir para a etapa de preenchimento do DBE com os eventos pertinentes a solicitação. Posteriormente no módulo de Registro acessar Junta Comercial, utilizar o sistema Via Rápida Empresa e formalizar através dos atos que correspondam as alterações pretendidas.
O empreendedor precisará acessar o módulo de Viabilidade, escolher o evento referente a Regularização de Empresa para receber o protocolo REDESIM. Após este passo, poderá dentro do portal, no módulo de licenciamento, solicitar a renovação da sua licença. Não anotei o protocolo da viabilidade, como resgatar?
Análise de Viabilidade A consulta de Viabilidade é a primeira etapa para abrir ou regularizar sua empresa. Para a abertura de matriz ou filial e alterações de qualquer natureza é recomendado efetuar uma consulta prévia no sistema da Prefeitura de São Paulo, para saber se a atividade pode ou não ser desenvolvida no local escolhido.
Lembre-se de que você precisa analisar os aspectos mercadológicos e financeiros desse novo negócio. Antes de realizar o Pedido de Viabilidade, leia o passo a passo de preenchimento disponível abaixo.
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