Para conseguir os remédios de alto ou baixo custo é necessário ter o Cartão Nacional de Saúde, que pode ser obtido em uma Unidade de Saúde da Prefeitura próxima à sua residência, levando cópias do CPF, RG, e comprovante de residência. O Cartão ainda acelera a marcação de consultas e os exames.
De acordo com a advogada especialista em direito médico Geogia Racca, acionar a Justiça tem sido o único caminho para conseguir os remédios de alto custo. Mesmo se o mandado não for cumprido pelo estado ou pelo município, há como exigir que os medicamentos cheguem até os pacientes.
Acesso a medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS)
O Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vai passar a fornecer o biofármaco somatropina ao Sistema Único de Saúde (SUS). A produção será feita via Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) com o laboratório Cristália.
Recomenda-se que o paciente busque o medicamento por todas as vias extrajudiciais possíveis, antes de recorrer à Justiça. Primeiramente, deve-se protocolar requerimento escrito na Secretaria da Saúde (do Estado ou do Município), solicitando, com base em relatório médico, os medicamentos necessários.
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