Para a caracterização da eutanásia, existem formas a serem definidas como “a intenção e o efeito da ação”. A intenção de realizar a eutanásia pode gerar uma ação referida como eutanásia ativa, ou também o ato deliberado de provocar a morte sem sofrimento do paciente, por fins misericordiosos.
O sistema normativo penal brasileiro não tem legislação específica no que tange à eutanásia. Ante a ausência de um tipo penal particular, a prática pode ser eventualmente enquadrada como auxílio ao suicídio, homicídio praticado por motivo piedoso ou até mesmo como omissão de socorro.
Os elementos necessários são, porém, que o paciente possua uma doença diagnosticada como incurável e apresente dores insuportáveis, sem possibilidade de melhora. Além disso, o paciente deve fazer essa decisão, ainda lúcido e é necessário o parecer de um segundo médico sobre o assunto.
Há dois tipos de processos de eutanásia, a saber: Eutanásia Passiva: ocorre quando o doente morre por falta de recursos, seja medicamentos, profissionais, alimentos, dentre outros. Eutanásia Ativa: é a indução do processo de morte no doente por meio de injeções letais, desligamento de aparelhos, dentre outros.
A eutanásia pode ser entendida como uma ação ou omissão que impulsiona a morte de um paciente condenado, com o intuito de evitar e prolongar o seu sofrimento. Crie sua conta gratuita no DN para salvar este material em seus favoritos.
O Canadá foi o último país a legalizar esta prática. Há apenas três dias o estado australiano de Vitoria aprovou também a legalização da eutanásia, medida que deverá entrar em vigor em junho de 2019.
A eutanásia não está expressa na legislação brasileira, no entanto o fato de precipitar a vida de alguém é considerado crime.
A Eutanásia não está prevista na legislação suíça, embora não se oponham às instituições que realizem tão prática, tanto que quando se trata do assunto, a Suíça é conhecida pelo seu famoso turismo da morte, onde pacientes do mundo inteiro procuram clínicas especializadas no país para morrerem. 7 CASOS REAIS. 7.1 TERRI SCHIAVO
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