Como conseguir uma autorização para o corte? Qualquer tipo de intervenção antrópica que se pretenda realizar em uma árvore seja ela através do corte, poda ou transplante, necessita da autorização do órgão ambiental responsável.
Para solicitar corte e poda de árvore que se encontre em uma área urbana, é preciso que seja aberto um processo administrativo junto ao órgão da Prefeitura Municipal para dar início a análise do pedido, e se aprovado, a poda ou remoção da árvore.
O requerente abre um processo no protocolo da FPJ: “Requerimento de remoção de árvores – área particular”. 2. Os processos são encaminhados aos técnicos que realizam a vistoria, preenchem o laudo técnico em duas vias (1 para a FPJ e outra, para o requerente), e elabora um relatório com fotos.
Se autorizada, o proprietário deverá pagar uma taxa (125,40 UFIR por árvore) e arcar com a responsabilidade e os custos da remoção. Pode, também, estar sujeito ao cumprimento de Medida Compensatória, com o plantio de um determinado número de árvores em local a ser determinado pela FPJ.
Procedimento para Pedido de Remoção ou Poda de Árvores em Áreas Particulares De acordo com a legislação ambiental, mesmo que uma árvore esteja dentro de um terreno particular, seu proprietário só pode removê-la com autorização da FPJ. · O proprietário/síndico ou seu representante legal deve preencher o
O corte deve obedecer aos princípios ambientais e às leis no âmbito municipal, estadual ou federal, devendo, portanto, ser verificado a possibilidade da retirada da árvore junto aos órgãos competentes, para que não haja qualquer tipo de penalidade pelo ato praticado.
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