Documentos básicos para legalizar sua obra
O que é preciso para conseguir a autorização para reforma de um imóvel?
Quando você vai construir um imóvel, é preciso antes pedir um alvará de construção na prefeitura. Para que esse alvará seja aprovado, o tamanho da construção e do terreno devem seguir as regras impostas pelo município. É dever da construtora entregar o projeto na prefeitura para avaliação, segundo a Lei n. 1.172/96.
Quais os procedimentos e os documentos necessários para obtenção do alvará de construção? A maneira mais fácil de se descobrir como conseguir o alvará de construção da sua obra é se informando no departamento da prefeitura da sua cidade que é responsável pela fiscalização de construções.
Como fazer o pedido do Alvará na Prefeitura?
Como fazer o pedido do Alvará na Prefeitura?
Se você deseja construir, deve ir até a prefeitura da sua cidade e verificar quais são os documentos necessários para autorizar a obra. Algumas cidades têm regras específicas, e podem pedir autorizações dos bombeiros ou da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Por isso, peça orientação na prefeitura. 1. Matrícula do imóvel
Lembre-se de levar os documentos de compra da casa para que você emita o número do imóvel e consiga receber correspondências e compras. “Se uma obra feita sem as autorizações necessárias for pega na fiscalização do governo, ela pode ser barrada”, explica Lídia.
Nem todos os projetos precisam de autorização da prefeitura. A aprovação é exigida para obras novas ou reformas com aumento de área e é dispensada no caso de pequenas reformas que não alteram a característica do imóvel, como pinturas e consertos, por exemplo, mas cada município tem as suas regras.
Independentemente do tipo de construção, o licenciamento é obrigatório e a legislação aplicável comum, diferindo apenas o método de construção, e assim, o procedimento para colocação de uma casa modular ou pré fabricada num terreno é exatamente o mesmo para a construção de uma moradia nesse terreno.
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