Para obter essa autorização judicial é preciso se dirigir ao Poder Judiciário da sua cidade, munido de certidão de óbito, boletim de ocorrência, declaração do delegado (que o mesmo não se opõe a cremação) e então solicitar a autorização.
Nesse caso, será preciso obter uma autorização judicial que deverá ser requisitada pelos familiares de segundo grau junto ao Poder Judiciário, apresentando os seguintes documentos: Certidão de óbito; Declaração do delegado não se opondo à cremação; Boletim de Ocorrência (em caso de mortes violentas).
Mesmo que você tenha manifestado à família sua opção pela cremação e/ou que tenha sido feita a Declaração da Vontade, ainda cabe à família dar a autorização para cremação. Segundo a lei, a decisão deve ser tomada pelos parentes de primeiro grau do falecido, como o cônjuge, filhos, pais etc.
Existe apenas uma restrição para o processo de cremação de um corpo, é em caso de morte violenta, quando ocorre, a cremação só pode ser realizada com autorização judicial.
Considera-se morte violenta aquela que foi causada por algum fator externo, como: assassinato, suicídio, atropelamento, queda, afogamento etc., não necessariamente intencional. Neste caso, a cremação só poderá ocorrer mediante autorização judicial.
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Muito se questiona se no processo de cremação de cadáveres, o caixão também é queimado. Para você que possui esta dúvida, a resposta é sim. Na cremação, o caixão também é incinerado.
Atestado de óbito assinado por dois médicos; Autorização de cremação devidamente preenchida e assinada por um parente de grau direto e duas testemunhas, com firma reconhecida; Cópia do CPF e do RG do falecido; -Cópia da Certidão de Casamento ou de Nascimento do falecido.
Já no Novo Testamento, a cremação já passa a não ser mais compreendida como comum entre os povos. A cremação não facilita que o espírito seja tomado por Deus. Logo, trata-se de um processo que acelera a volta do corpo ao pó. “Do pó viemos e ao pó voltaremos” (GN 3:19).
§ 2º A cremação de cadáver somente será feita daquele que houver manifestado a vontade de ser incinerado ou no interesse da saúde pública e se o atestado de óbito houver sido firmado por 2 (dois) médicos ou por 1 (um) médico legista e, no caso de morte violenta, depois de autorizada pela autoridade judiciária.
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