Considera-se em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso.
“Considera-se de “sobreaviso” o empregado que permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço. Cada escala de “sobreaviso” será de, no máximo, 24 horas. As horas de “sobreaviso”, para todos os efeitos, serão remuneradas à razão de 1/3 (um terço) do salário normal”.
O que são horas de sobreaviso? De acordo com o artigo 244, §2º da CLT, é o período em que empregado contratado permanece em sua residência aguardando ordens de serviço, que por eventualidade possam surgir devido a alguma urgência.
Sendo a remuneração da hora de sobreaviso 1/3 do valor da hora normal, temos de dividi-la por 3 e multiplicar pelo número de horas laboradas em sobreaviso. R$ 10,00 / 3 = R$ 3.333…. R$ 3,33 é o valor da hora de sobreaviso. R$ 3,33 x 14 horas = R$ 46,62 é o valor que o trabalhador vai receber por laborar em regime de sobreaviso.
O legislador determinou na segunda parte do §2º do artigo 244 da CLT, um limite máximo de 24 horas de duração que o empregado pode permanecer de sobreaviso. Órgão julgador: 5a.
Excedido o limite legal, o pagamento deste período deve se dar como hora extraordinária, medida que se impõe a fim de preservar a saúde dos trabalhadores e coibir abusos. (grifou-se) 3. As horas de sobreaviso são remuneradas como horas extras? Não, na verdade as horas de sobreaviso não recebem nenhum adicional de horas extras.
Sobreaviso: o que é, como funciona e como calcular? O regime de sobreaviso sempre causa dúvidas em empresas e funcionários. As mais comuns são a respeito do que de fato é o sobreaviso, o que ele muda na jornada de trabalho e no salário do colaborador.
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