Não é possível comprar mercadorias diretamente do porto. A SPA, os terminais portuários e os demais agentes logísticos não comercializam qualquer mercadoria. Os donos das mercadorias são as suas empresas importadoras e exportadoras, e somente eles possuem a prerrogativa de comercializar as suas cargas.
No caso da Portonave, o importador deve acessar o “Portal do Cliente” e solicitar a liberação à equipe de Comex. O tempo médio para essa etapa, segundo Vasques, é de 11 minutos.
DESDE JÁ MUITO OBRIGADO!!!! Acabei de vir da receita federal, me falaram que como a mercadoria foi apreendida em área segundaria NÃO tem como pagar o imposto, multa ou seja, não tem como recuperar a mercadoria. tenho 20 dias para recorrer, mandar um formulário e ai o o Juiz vai analisar a justificativa e decidir (contra ou favor).
“Caso a mercadoria seja retida por falta de emissão do documento fiscal ou por tê-lo emitido em desacordo com a legislação, o produto só será entregue ao consumidor final depois da regularização”. Para toda mercadoria retida, é gerado um termo de apreensão.
A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) alerta que se o consumidor receber uma notificação dos Correios ou de outra empresa de transporte de produtos, informando que sua mercadoria foi retida, ou mesmo passar o prazo do recebimento do item adquirido é necessário verificar se na nota fiscal incide e foi recolhido o tributo do Estado de Alagoas.
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