5 - O cancelamento da autorização de residência deve ser notificado ao interessado e comunicada, por via electrónica, ao ACIME com indicação dos fundamentos da decisão e implica a apreensão do correspondente título.
Equivale a dizer que ao receber o primeiro título de residência válido por um ano, o estrangeiro não pode permanecer fora de Portugal por seis meses seguidos, e caso faça viagens constantes, o período de ausência não pode atingir oito meses intercalados.
Para solicitar a autorização de residência permanente deve o cidadão solicitar junto do SEF um agendamento prévio para deslocação ao posto de atendimento. O agendamento é realizado através de contacto telefónico junto do centro de contacto do SEF ou através do Portal do SEF (My SEF).
O pedido de concessão da autorização temporária em Portugal pode demorar até 3 meses para ter um resultado positivo ou negativo. Já um novo pedido de autorização de residência permanente deve ter um parecer em até 2 meses. A renovação tem um prazo de 30 dias.
O titular de autorização de residência decorrente do visto D7, no cômputo do período de residência, não pode permanecer fora de Portugal por 6 meses consecutivos ou 8 meses intercalados.
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Sim, é possível trabalhar com o visto D7. A lei que regulamenta o visto não tem nenhum impedimento quanto ao trabalho de quem possui o D7. Entretanto, é preciso lembrar que a concessão desse tipo de visto é feita para quem comprova que possui rendimentos suficientes para viver em Portugal.
Depois de inserido no passaporte, o Visto D7 Portugal possui a validade de 4 meses. Neste período deve ser solicitada a Autorização de Residência em Portugal através do SEF. Isso deve ser feito assim que a pessoa chega ao país e informa ao órgão sua chegada.
Mas, oficialmente, o prazo para recebê-lo é de até 90 dias. Vale citar que, o tempo para conseguir o visto pode oscilar também de acordo com a demanda existente no Consulado, inclusive por causa da pandemia.
Os vistos de residência destinam-se a todos que irão para Portugal exercer atividades cuja estadia superior a um ano. Caso vá para Portugal a trabalho por um período superior a 9 meses, o visto de residência também será aplicado.
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