ISS no Simples Nacional Multiplique a receita bruta dos últimos 12 meses pela alíquota presente no Anexo do Simples Nacional (referente à sua atividade e na faixa de renda adequada) e subtraia a Parcela Dedutível. Esse valor deve ser dividido pela receita bruta dos últimos 12 meses.
Conforme a norma, o ISS é devido em valor fixo quando caracterizada a prestação pessoal pelo contribuinte de serviços profissionais, de natureza intelectual, com responsabilidade própria. Ou seja, é necessária a ausência de caráter empresarial.
Pagamento e alíquota A alíquota do ISS é estabelecida pelo município e pode variar de 2% a 5%, dependendo do enquadramento da empresa e do tipo de serviço prestado. Além disto, podem variar, dependendo do município em que ocorre o fato gerador.
Para isso, todos os valores brutos das notas de serviços emitidas são somados, formando a base de cálculo do ISS. Depois, é aplicado o percentual citado sobre esse valor e gerada a guia de pagamento própria do município. Normalmente, esse processo é feito no ambiente de serviços fiscais ao contribuinte da prefeitura da cidade.
Em ambos casos, os impostos municipais se somam aos demais na guia de pagamento do regime e o prazo para o pagamento único é o dia 20 de cada mês. Como o ISS é calculado e cobrado no Lucro Presumido? Geralmente, o Lucro Presumido é a opção para empresas fora do Simples Nacional. E dentro dele cada tributado é calculado e pago individualmente.
Como funciona o ISS? O Imposto sobre Serviços é um imposto municipal e de responsabilidade total das prefeituras. Portanto, cada cidade tem as próprias regras em relação a ele, o que define questões como: regras acerca da nota fiscal de serviços.
Sua incidência se dá nos casos em que ocorre uma prestação de serviço, com regras gerais subordinadas a Lei Complementar 116/2003 e a Lei 11.438/1997. Vale destacar que os serviços sujeitos à tributação do ISS estão elencados na lei complementar 116/2003.
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