O cálculo de interjornada deverá levar em consideração o período faltante para que se completassem 11 horas entre o final de uma jornada e o começo de outra. Será calculado o valor da hora e sobre ela aplicado 50% de adicional de horas extras.
onze horas
7) Qual a previsão legal e a regra para concessão do intervalo interjornada? Entre o término de uma jornada diária de trabalho e início da outra, é devido um período mínimo de descanso de 11hs (onze horas) consecutivas (artigo 66 da CLT).
O intervalo interjornada é aquele que ocorre entre uma jornada e outra de trabalho em conformidade com o artigo 66 , da CLT , ou seja, entre duas jornadas o descanso mínimo de onze horas. Referido intervalo tem natureza distinta do descanso semanal remunerado e dos feriados.
Esse direito está regulamentado na CLT, em seu Art. 66, que dispõe que “entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas de descanso”.
Para o caso do descumprimento do intervalo interjornada, também é necessário pagar as horas extras pelo trabalho realizado e pela supressão do intervalo. Ou seja, além da hora extra pelo intervalo não cumprido, deve ser pago um acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal trabalhada.
O tempo para descanso e alimentação, denominado intervalo intrajornada, não usufruído pelo empregado, deve ser pago com acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
Além disso, se o colaborador for acionado pela empresa durante este período, será preciso pagar um adicional, pois será considerado horas extras trabalhadas durante o intervalo interjornada. Então, a orientação é de que o período trabalhado seja pago com acréscimo de 50% sobre o custo da hora normal de trabalho.
O intervalo interjornada é o período que compreende a hora que um trabalhador sai do local de trabalho até a hora em que o trabalhador retorna a ele. De acordo com a lei, é obrigatório que um profissional tenha uma determinada quantidade de horas, entre uma jornada de trabalho e outra, para descansar.
O intervalo intrajornada tem duração variável, indo de 15 minutos a 2h, a depender da duração da jornada de trabalho aplicada. Já o intervalo interjornada estabelece um período de descanso entre o término de uma jornada de trabalho e o início da outra, no dia seguinte ou conforme a escala de trabalho adotada.
66 da CLT, o qual deve ser respeitado, inclusive, nos finais de semana. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho orienta no sentido de que o desrespeito ao intervalo de descanso mínimo de onze horas entre jornadas, acarreta os mesmos efeitos que o § 4º do art.
Intra = dentro, no interior Se o intervalo intrajornada significa o tempo de repouso/almoço dentro da jornada de trabalho, o intervalo interjornada é entre uma jornada e outra.
E é dentro dessa questão de jornada de trabalho que surgem os intervalos intra e interjornadas. Enquanto o primeiro é concedido durante uma única jornada de trabalho, a segunda é aplicada entre duas jornadas consecutivas. Mas não se preocupe, eu irei explicar exatamente como cada uma delas funciona.
Quando a jornada de trabalho de um funcionário ultrapassa o limite de horas, o colaborador passa a ter direito de um intervalo maior. Esse é o caso de uma jornada que exceda 6 horas. Quem trabalha até 6 horas possui o direito de 15 minutos de intervalo intrajornada. Quando essa jornada se estende, o intervalo passa para no mínimo 1 hora.
A jornada de trabalho nada mais é do que o período no qual o funcionário está à disposição da empresa. Esse tempo foi estabelecido pela CLT, e, no Brasil, a mais comum é a de 8 horas por dia e 44 horas semanais, sem considerar o tempo de refeição.
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