Contrato de trabalho por tempo indeterminado: Esse tipo de contrato tem sua validade indeterminada após o período de experiência que tem duração máxima de 90 dias. O período de experiência tem a finalidade de avaliar a aptidão e adaptação do funcionário na função em que foi contratado de acordo com a CLT.
O que é contrato de trabalho por prazo indeterminado? O contrato de trabalho por prazo indeterminado define a contratação efetiva do colaborador sem estipular um prazo final para esse acordo.
Já o contrato de trabalho por prazo determinado é aquele que estabelece o inicio e o fim da relação contratual. Sua duração legal tem limitação de dois anos, podendo ser renovado por uma única vez. Se ocorrer mais de uma prorrogação, passam a vigorar as normas da CLT prevista para os contratos por prazo indeterminado.
O contrato se transforma automaticamente em contrato por prazo indeterminado. Se o empregador quiser contratar novamente o mesmo trabalhador, cujo contrato por prazo determinado encerrou-se no limite máximo de 2 anos, terá que aguardar o intervalo de 6 meses entre este e o novo contrato por prazo determinado.
Contrato de trabalho por tempo indeterminado
Nesse tipo de contrato de trabalho não existe um prazo estabelecido para o término do acordo entre empresa e colaborador. Após o término do período de experiência, que pode durar no máximo 90 dias, a empresa firma um contrato por tempo indeterminado.
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O contrato de trabalho por tempo indeterminado é o mais favorável ao trabalhador, seja pela segurança que proporciona, seja pela formação de vínculos com a empresa e com colegas de trabalho, ou pelo reconhecimento que o funcionário recebe após passar muito tempo em uma mesma empresa.
O contrato de trabalho é um acordo de Direito Privado, sinalagmático, consensual e intuito personae quanto ao empregado, é de trato sucessivo e de atividade. Ainda é oneroso, dotado de alteridade e pode vir acompanhado de outros contratos anexos (contrato complexo).
O contrato de trabalho por prazo determinado deve ter no máximo dois anos de duração e pode ser prorrogado apenas uma vez. Essa determinação de tempo está prevista no decreto nº 2.490. Já quem delimita a prorrogação é o artigo 451 da CLT.
O mesmo que uma data incerta. Situação em que o prazo não foi especificados.
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