Como calcular contribuição previdenciária em acordo trabalhista?

Pergunta de Gabriel Coelho em 22-09-2022

(20 votos)

Como calcular contribuição previdenciária em acordo trabalhista?

Para cálculo da contribuição previdenciária cota reclamante, havendo ou não discriminação das parcelas que compuseram o acordo, observar-se-á a tabela de salário de contribuição vigente na época do pagamento das parcelas para o cálculo da contribuição social incidente sobre o acordo.

Qual o valor de INSS sobre acordo trabalhista?

SAT empregador (empresa ou equiparado): entre 1% a 3% – de acordo com o enquadramento dos riscos empresariais; Empregado: entre 8% a 11% (Confirme os percentuais de contribuição mensal no site do INSS).

Como calcular o recolhimento previdenciário?

O recolhimento é feito através das Guias da Previdência Social (GPS). Em regra, os MEIs contribuem com uma alíquota de 5% sobre o valor do salário-mínimo. Isso dá direito a uma aposentadoria simples com valor de benefício um salário-mínimo mensal.

Quais são as verbas indenizatórias no acordo trabalhista?

São consideradas indenizatórias, as verbas de:

Acidentes de trabalho;
Aviso prévio;
FGTS;
Vale-alimentação;
Vale-Transporte;
Seguro-desemprego;
Abono de férias (não pode superar 20 dias de salário);
Habitação, energia elétrica e veículo (fornecidas pelo empregador e indispensáveis para a realização do trabalho).

Quem paga o INSS em processo trabalhista?

As contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho possuem relação direta com o reconhecimento judicial do vínculo trabalhista que repercute na obrigação do empregador realizar o pagamento das contribuições previdenciárias decorrentes do reconhecimento da prestação de serviço de forma remunerada.

Qual o identificador da GPS trabalhista?

Reclamante	Reclamado	Código GPS
Pessoa Física - CPF	Pessoa Jurídica - CNPJ	2917

Qual o valor das contribuições previdenciárias?

O valor encontrado é referente as contribuições incidentes. Total de alíquotas a ser consideradas: 33%. Isto individualizado, agora basta realizar a famosa regrinha de três, para descobrir o quão esses 33% equivalem sobre o montante salarial….. Algum palpite? Simmmm, as contribuições previdenciárias representam R$ 4.950,00 do acordo em exemplo.

Qual a alíquota da contribuição previdenciária reclamada?

A alíquota da contribuição previdenciária cota reclamada incidente sobre o total do acordo ou sobre o valor de cada parcela – quando o acordo for quitado em parcelas – era de 15% até Fevereiro/00 e de 20% a partir de Março/00, de acordo com o disposto no inciso III do art. 22, da Lei nª 8.212 /91, acrescentado pela Lei nª 9.376/99.

Por que o juiz do trabalho passou a executar contribuições previdenciárias?

Por força das Emendas Constitucionais n os 20/98 e 45/04, "o Juiz do Trabalho passou a executar, de ofício, as contribuições previdenciárias devidas pelos empregados e empregadores, provenientes das sentenças ou acordos proferidos", conforme pontifica Renato Saraiva 1.