Concorrendo com ascendente em primeiro grau, ao cônjuge/companheiro tocará um terço da herança; caber-lhe-á a metade desta se houver um só ascendente, ou se maior for aquele grau (artigo 1.837 do CC);
Os herdeiros necessários são aqueles que têm direito a parte legítima da herança: os descendentes (filho, neto, bisneto) os ascendentes (pai, avô, bisavô) e o cônjuge. ... A parte legítima equivale a 50% dos bens do testador, do qual os herdeiros necessários não podem ser privados.
A parte legítima equivale a 50% dos bens do testador, do qual os herdeiros necessários não podem ser privados. O cálculo da parte legítima é realizado no momento de abertura da sucessão. Este percentual é calculado sobre a herança líquida, ou seja, após a quitação das dívidas e as despesas com o funeral.
“Essa parte disponível pode ser doada sem constituir antecipação de herança (art. 2.006 CC), mas o doador precisa assim dizer no instrumento da doação. Se não disser, será considerada como antecipação de herança (art. 544 CC).
Afinal qual é a parte da herança que se denomina quota disponível? Os herdeiros legitimários são o cônjuge e os descendentes. Só estes têm direito à legítima (a parte da herança que não está disponível). Os outros herdeiros são herdeiros legais mas podem não ter dire
Desenvolvemos a “Calculadora da Herança”, que é um gráfico que mostra como é dividida a herança. Ela possui uma finalidade orientativa/pedagógica, portanto, não substitui a análise técnica de um advogado especialista na área.
Disposição dos Bens da Herança Quota disponível Outros Herdeiros Legatários Quota Indisponível (Legítima) Herdeiros Legitimários Cônjuge Descendentes Ascendentes = 1/1 Sucessão Legítima / Legitimária –arts. 2.131.º e segts. CC
A melhor forma de evitar problemas relacionados com a partilha de uma herança é o planeamento em vida. Beatriz Valério destaca dois instrumentos que podem ajudar os cidadãos a fazer esse planeamento sucessório, o testamento e as doações em vida.
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