Como Calcular:
A emissão deve acontecer antes da retirada da mercadoria no local de desembaraço, ou na aduana, já que será necessário apresentar os seguintes documentos para pegar a mercadoria: Guia de pagamento dos impostos; Invoice, que é a fatura comercial enviada pelo vendedor; Declaração de Importação.
CFOP na Importação, Principais Códigos: 3.102 – (Compra para comercialização); 3.127 – (Compra sob o regime de drawback); 3.551 – (Compra para ativo imobilizado) 3.949 – (Outras entradas).
Caberá ao importador emitir a nota fiscal de prestação de serviços contra o real adquirente da mercadoria importada por sua conta e ordem indicando o número das notas fiscais de saída da mercadoria. A mercadoria importada por conta e ordem de terceiros poderá ser entregue em qualquer estabelecimento do real adquirente.
O ICMS na importação possui uma fórmula para obter sua base de cálculo: (valor aduaneiro + II + IPI + PIS + Cofins + taxa do Siscomex + despesas ocorridas até o momento do desembaraço aduaneiro) / 1 – alíquota devida do ICMS). Após obter o resultado da fórmula base, multiplica-se o valor pela alíquota devida.
Sendo esta operação com CFOP 2912 (ENTRADA MERCADORIA OU BEM RECEBIDO P/DEMONSTRAÇÃO), deverá apenas compor o livro Fiscal de entradas, não será necessário a sua contabilização.
Vale a pena destacar que a nota de importação é um documento interno e que, por isso, não há necessidade de ser enviada ao exportador, pois para ele é necessário apenas que seja efetuado o pagamento de acordo com os valores acordados na Invoice, onde consta o valor dos produtos e custos adicionais acordados entre as partes, como frete.
Após a emissão da NF-e de importação, é necessário imprimir o DANFE, que deve acompanhar o transporte dos bens importados no território nacional, desde o porto ou aeroporto de origem até o seu estabelecimento. Assim que for emitida, a nota fiscal de importação poderá ser contabilizada como estoque em trânsito, para um melhor controle contábil.
O número da Declaração de Importação é obrigatório? A complexidade dos sistemas de emissão de NFe, como algumas exigências dos recintos alfandegários (portos e aeroportos), fazem a Nota Fiscal de Importação tornar-se mais complicada do que efetivamente é. Apresento abaixo um "modelo" de Nota Fiscal de Importação.
Com a Invoice e com a taxa da moeda em mãos, é possível calcular os valores do impostos incidentes nessa operação. A nota fiscal de importação é uma obrigação da legislação brasileira, afinal o fisco precisa saber quais itens estão entrando no território nacional e quanto de imposto precisa ser recolhido.
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