O CDC é a legislação que faz a defesa dos consumidores e estabelece parâmetros na relação entre quem compra e quem vende algum produto ou serviço no Brasil. As regras valem tanto para comércio presencial (físico) quanto para o feito através da internet (online), por telefone ou outro meio.
Como usar o CDC O Crédito Direto ao Consumidor pode ser usado por pessoas físicas e jurídicas. É preciso fazer o pedido de liberação do crédito para um banco, instituição de crédito e para valores menores em algumas lojas.
No CDC, o comprador consegue a qualquer momento antecipar prestações do financiamento que ainda não venceram para obter desconto nos juros. Cada parcela da prestação fixa mensal é formada por uma parte em amortização da dívida propriamente dita e outra em juros.
Relação de Consumo é a aquela na qual existe um consumidor, um fornecedor e um produto/serviço que ligue um ao outro. É requisito objetivo de existência, de modo que, para haver relação de consumo, necessariamente, deve haver, concomitantemente, os três elementos.
A importância do Código de Defesa do Consumidor! A importância do Código de Defesa do Consumidor! O Código de Defesa do Consumidor tem por objetivo primordial proteger e defender o consumidor que em regra é a parte hipossuficiente nas relações de consumo.Por hipossuficiente nesse sentido compreende-se que o consumidor é a parte mais fragilizada.
Ao entrar em vigor, reforçou os esforços que vinham sendo feitos pelas organizações civis e governamentais de proteção. Hoje, o consumidor é protegido pelo CDC e, junto às instituições responsáveis, pode fazer valer os seus direitos. O QUE É O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR?
O consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza um produto ou serviço.
Conhecer os próprios direitos é fundamental para fazer escolhas conscientes e receber exatamente o que comprou, evitando o desperdício de dinheiro ou o risco à segurança e à saúde. Vamos conhecer o Código de defesa do consumidor! Os Estados Unidos foram pioneiros na luta pelos direitos do consumidor.