Se você é reincidente, só pode ser beneficiado depois de cumprir 3/5 (três quintos) da pena. O cálculo é da mesma forma: divida o tempo da pena por cinco e o resultado multiplique por três.
O benefício é pago da mesma forma que o Auxílio-Reclusão Urbano comum, com um valor do benefício de um salário-mínimo (R$ 1.100,), independente de quando ocorreu a prisão ou o requerimento administrativo. Atenção: não é um salário-mínimo devido para cada dependente.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não sendo caso de reincidência, o regime semiaberto destina-se para condenações entre quatro e oito anos. Nesse tipo de cumprimento de pena, a pessoa tem o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, mas deve retornar à unidade penitenciária à noite.
É o lapso temporal para a progressão de regime de reu condenado por crime hediondo ou equiparado reincidente.
3/5 de 8 anos dá 4 anos e 10 meses.
§ 1º - O valor do dia-multa será fixado pelo juiz não podendo ser inferior a um trigésimo do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, nem superior a 5 (cinco) vezes esse salário. § 2º - O valor da multa será atualizado, quando da execução, pelos índices de correção monetária.
Quer saber quanto vai ganhar de aposentadoria do INSS? Veja como calcular Os trabalhadores que já podem pedir a aposentadoria e têm curiosidade em saber qual será o valor do benefício podem fazer uma simulação no site do INSS. As simulações não têm validade legal, mas servem para o segurado ter uma ideia de quanto receberá.
O segurado também pode solicitar, pelo site Meu INSS, aplicativo de celular (disponível para Android e iOS) ou pela Central 135, o processo administrativo do seu benefício, que trará todas as informações de forma ainda mais detalhada. Quais revisões o aposentado consegue no INSS?
O aumento dos benefícios do INSS, portanto, não apresenta ganho real acima da inflação do país. Nesse sentido, os valores máximos que os segurados da Previdência Social podem receber deve ir de 6.101,06 reais para 6.229,18 reais. Contudo, a proposta atual ainda será votada pelo Congresso Nacional.
Além desse desconto na fonte, o aposentado que estiver morando em Portugal deve se atentar, ainda, com a taxa de câmbio e os custos para enviar dinheiro, que variam de acordo com o momento e com a forma escolhida por ele para enviar dinheiro para o país. Entenda tudo sobre como fica o período do INSS do Brasil para aposentadoria em Portugal.
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