Ela também pode ser feita de forma presencial na mesma unidade. Já a autorização de fretamento eventual pode ser obtida diretamente na internet, no portal do DEER. Para isso, deve ser fornecida uma relação nominal de todos os passageiros que estarão embarcados em até 12 horas antes da viagem.
Como abrir uma empresa de transporte de passageiros
A Assessoria Nacional ao Transporte Terrestre, se propõe em auxilia-lo no processo de emissão do Termo de Autorização para Fretamento - TAF, junto a ANTT. Para cadastramento da empresa até 2 veiculos, veiculos adcionais ao 2º será cobrado 480,00 por veiculo.
Para fazer a solicitação, é preciso apresentar requerimento da ANTT, acompanhado de contrato social consolidado ou estatuto social atualizado. Você precisará também de prova de regularização fiscal e trabalhista, além de um certificado de cadastro no Ministério do Turismo.
De acordo com a ANTT, todas as empresas de transporte rodoviário de cargas, as cooperativas e os transportadores autônomos deverão se registrar. No caso dos já registrados, há um prazo de 180 dias (a partir da publicação da Resolução, 12 de março de 2009) para comparecer à Agência e renovar o registro.
Antes de falarmos sobre como fazer o cadastro ANTT, é preciso entender o que significa essa sigla. Ela nada mais é do que a Agência Nacional de Transportes Terrestres, um órgão do governo que regula, supervisiona e fiscaliza toda a parte de transporte rodoviário, ferroviário e de pessoas no Brasil.
No setor de logística também existe um registro parecido, cuja sigla é RNTRC, que serve para que as autoridades possam verificar a regulamentação da carga transportada. Portanto, o RNTRC é o Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Carga. E qual é a sua relação com a ANTT?
O transportador, empresa ou contratante que queira saber a situação de um dado veículo perante a ANTT para o transporte de cargas nas rodovias pode fazer uma consulta pelo site da ANTT. Lembrando que todos os veículos de transporte de carga tem que ter o RNTRC.
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