Quem ainda não tem o NIS deve procurar os postos de cadastramento na prefeitura municipal ou CRAS e solicitar a inscrição no Cadastro Único. De posse do NIS, informar este número à distribuidora para se cadastrar na Tarifa Social.
Como se cadastrar e qual a documentação necessária para o cadastro da Tarifa Social? É muito simples: basta informar o número da conta contrato da Neoenergia e o NIS - Número de Identificação Social. A concessionária correspondente fará a confirmação no banco de dados do Governo Federal.
Como solicitar o benefício na Enel? Nas Lojas de Atendimento Presencial com agendamento prévio através do site www.enel.com.br. A “efetivação” do cadastro na Tarifa Social será informada através de mensagem na conta de energia. No caso de “não efetivação”, o cliente será informado por meio de correspondência.
Para isso, é preciso que uma pessoa da família procure o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município ou a prefeitura para realizar o cadastro ou atualizar os dados. Após esse procedimento, o próximo passo é solicitar o benefício junto a concessionária de energia.
Número de identificação social (NIS) e/ou o Código Familiar no Cadastro Único, ou o Número do Benefício (NB) no caso de recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC); Apresentar o relatório e atestado subscrito por profissional médico, somente nos casos de famílias com uso continuado de aparelhos.
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Têm direito ao benefício do Tarifa Social as famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
Como solicitar
É preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais, do Governo Federal, ou receber Benefício de Prestação Continuada (Amparo Social ao Idoso ou Amparo Social à Pessoa com deficiência). O consumo não pode passar de 220 kWh.
As famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica. O benefício, cujo desconto no valor da conta de luz varia de 10% a 65%, é calculado de acordo com o consumo mensal de energia do domicílio.
Para realizar o cadastro na Tarifa Social Baixa Renda é necessária a apresentação dos seguintes documentos:Número do NIS (número de identificação social);Nome completo;CPF;RG;Telefone;E-mail;Número da Unidade Consumidora.
NIS: como fazer a consulta pelo CPF e outras maneirasCartão Cidadão: no Cartão Cidadão está impresso o NIS do usuário;Meu INSS: a consulta pode ser feita pelo CPF. Digite o número e a senha do gov.br;Meu CadÚnico: no site é possível consultar o NIS ao informar o seu nome, nome da mãe, data de aniversário e cidade.
Onde consultar o Número do NIS?CadÚnico: beneficiários de programas sociais do Governo Federal, como o Auxílio Brasil, podem consultar o NIS no aplicativo ou site Meu CadÚnico usando o CPF e outros dados pessoais;Cartão Cidadão: o número do NIS pode ser encontrado na parte frontal do Cartão Cidadão.
Os consumidores em situação de vulnerabilidade têm direito à tarifa social na conta de luz. A modalidade requer que a família esteja inserida no CadÚnico, do governo federal, e tenha renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo por mês (R$ 550 em 2021).
As famílias inscritas no CadÚnico têm desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês, de 40% para consumo a partir de 51 kWh/mês, de 10% para consumo de 101 kWh a 220 kWh. Para indígenas e quilombolas que consomem acima dos 220 kWh/mês o custo é similar à dos consumidores sem o benefício.
São consideradas famílias de baixa renda aquelas que possuem renda mensal por pessoa (renda per capita) de até meio salário mínimo (R$ 606,00) ou renda familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.636,00).
Entenda o que muda para você. A partir de 1º de Maio de 2021 a conta mínima passará de R$ 40,00 para R$ 70,00.
Através do WhatsApp Loja (11) 94053-9491 ou nas Lojas de Atendimento Presencial, com agendamento prévio através do site www.enel.com.br. A “efetivação” do cadastro na Tarifa Social será informada através de mensagem na conta de energia. No caso de “não efetivação”, o cliente será informado por meio de correspondência.
O novo valor da taxa extra é de R$ 14,20 pelo consumo de 100 kWh, segundo anúncio desta terça-feira (31), com vigência a partir de 1º de setembro de 2021 a 30 de abril de 2022. Até agora, o valor cobrado era de R$ 9,492.
Podem receber a Tarifa Social famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo nacional; idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC); ou ...
O texto normativo refere-se apenas às unidades consumidoras cujo consumo mensal é inferior a 80 kWh. ... Ou seja, aqueles consumidores que hoje são classificados como Baixa Renda, mesmo os que têm consumo acima de 80 kWh, terão que permanecer nessa categoria até posterior regulamentação da ANEEL.
Quem pode se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico)?
Ter renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.636,00); ou. possuir renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.
Como fazer para se inscrever no Cadastro Único:
Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos. Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
Como funcionam os descontos
A inclusão passou a ser automática para quem está no Cadastro Único ou recebe o Benefício de Prestação Continuada. Ou seja, os consumidores não precisarão procurar as distribuidoras para requerer o desconto na conta de luz.
No site Meu INSS basta:Acessar o portal Meu INSS;Então, clique em “Entrar com gov.br”;Digite seu CPF para criar ou acessar sua conta gov.br;Ao acessar o portal, clique na opção “Meu Cadastro”, no canto superior esquerdo;A página seguinte exibirá todos os seus dados cadastrais, onde é possível localizar seu PIS/NIT.
A consulta pelo site do Ministério da Cidadania é simples.Acesse o site do Cadastro Único.Preencha o formulário com seu nome completo, data de nascimento, o nome da mãe e selecione o estado e município onde mora.Clique em “Emitir” para saber se está no cadastro ou não.
O NIS é uma inscrição voltada a todos que têm direito ao recebimento de algum tipo de benefício social do Governo Federal, tais como Pronatec, Bolsa Família, Garantia Safra, entre outros. Então o NIS identifica quem tem direito aos benefícios, mesmo para quem não tem vínculo de emprego.
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