Comprovação
Documentos que provam o tempo de contribuição
2. Principais documentos para comprovação do trabalho
Ou seja, para que o período laborado na condição de menor aprendiz, entre 14 e 16 anos, seja reconhecido pela previdência, o segurado deve provar que foi pago pelo trabalho, seja em dinheiro seja em benefícios como alimentação, vestuário, entre outros.
Conforme o art. 76 e seguintes, conta para aposentadoria “o tempo de aprendizado profissional realizado como aluno aprendiz, em escolas industriais ou técnicas”, além daquele em escolas de empresas ferroviárias.
Geralmente são utilizados os seguintes documentos para atualizar o seu CNIS:
Como comprovar que trabalhou sem carteira assinada?
Obter Declaração de Regularidade da Situação do Contribuinte...
Já o contribuinte facultativo é o indivíduo que não exerce atividade remunerada, porém, decide contribuir ao INSS com o objetivo de garantir benefício futuro junto à Previdência, como aposentadoria, auxílio doença, entre outros. Cabe destacar que, para ser contribuinte facultativo, o segurado não pode ter vínculo com algum RPPS.
O INSS foi criado com base no Decreto nº 99.350 de 27 de junho de 1990 mediante a fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS), com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
INSS: Qual a melhor quantia para contribuir, 5%, 11% ou 20%? Mesmo que não exerça atividade profissional remunerada, todo cidadão brasileiro pode contribuir para o INSS e garantir o direito sua aposentadoria, entre outros benefícios.
Mas existe um limite máximo para o desconto do INSS. Quando o empregado tiver como salário um valor superior ao limite máximo de contribuição, só é admissível descontar do salário um valor estabelecido, chamado de teto. Mesmo ganhando mais, não poderá contribuir com mais dinheiro.
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